Representantes do governo, do Congresso Nacional, defensores ambientais, ativistas e membros da sociedade civil lotaram o auditório do WWF-Brasil nesta quinta-feira (13), em Brasília, no lançamento do Movimento Escazú Brasil. O Conselho Pastoral dos Pescadores foi uma das organizações que esteve presente no debate. O objetivo do grupo, que já conta com 27 organizações da sociedade civil, é alavancar o primeiro tratado de meio ambiente e de direitos humanos da América Latina e do Caribe.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar o texto em breve à Câmara, para aprovação e posterior ratificação. "É uma medida necessária para garantir acesso a informações e que a política ambiental seja feita com transparência e participação de todos".

Pires participou da mesa de abertura do evento "O Brasil no Acordo de Escazú", ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. "O Brasil continua sendo o país que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos e meio ambiente e, dentre eles, estão os povos indígenas", destacou a ministra. "Há um número crescente de pessoas mortas simplesmente por lutarem pela terra. É da nossa vida que estamos falando", completou.

Guajajara lembrou que o tratado busca promover acesso à informação e justiça em questões ambientais. "E é o primeiro a prever mecanismos de proteção aos defensores ambientais. Precisa servir como parâmetro".

Representando a sociedade civil na mesa de abertura, Rubens Born (Fundação Esquel e FBOMS) afirmou: “Não podemos ser cúmplices ou vítimas da injustiça que vem ocorrendo aos defensores e defensoras. Precisamos ratificar Escazú”.

Para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que integra a Frente Parlamentar Ambientalista, Escazú é uma pauta fundamental se queremos de fato um Brasil soberano. "Temos urgência em ratificar o acordo. Existe um grande impasse no Parlamento e queremos construir forças para superar esse impasse", contou. "A cabeça pensa onde o pé pisa. Vivemos hoje a maior crise econômica, social, ambiental e também climática do Brasil. Nós somos a última geração capaz de frear a crise climática. E o que o Brasil fez nos últimos anos? Primeiro, desmontamos a legislação ambiental", comentou ela, citando o "péssimo exemplo" de Minas Gerais, palco de dois dos maiores crimes ambientais do país: Mariana e Brumadinho.

Segundo a pesquisadora Gabrielle Alves, da Plataforma CIPÓ, que integra o movimento, a ratificação é fundamental para combatermos o racismo ambiental e climático. "Temos uma oportunidade muito grande de fazer diálogos comparados, de verificar o que deu errado nos outros países que não ratificaram e não repetir os mesmos erros", afirmou ela na segunda mesa, destacando ainda que Escazú é um acordo interdisciplinar, que dialoga não só com os direitos dos povos originários, mas também com os da população negra.

Angela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes, frisou que não temos ainda no país um instrumento para proteger quem protege as florestas. "Debater o acordo é importante em vários aspectos, mas nesse em especial, porque é o único que se propõe a dar segurança a esses ativistas".

Filha de Chico Mendes, ela citou o assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira, no Vale do Javari, em 2022, e a omissão do ex-governo de Jair Bolsonaro. São crimes que, diz, representam muito a necessidade de ratificar Escazú, "para que a gente nunca mais tenha que viver isso".

Na avaliação da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e dos Direitos Indígenas, comoções como a gerada após a execução de Dom e Bruno não podem ser momentâneas. "E Escazú traz esta responsabilização. Nós não queremos mais demarcar território com sangue. Nós queremos demarcar com a caneta".

 

Documento ficou "engavetado" durante governo Bolsonaro

O Acordo de Escazú busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, sendo o primeiro tratado internacional com mecanismos específicos para garantir a proteção aos defensores ambientais.

Apesar de ter sido aprovado em 2018 e assinado pelo Brasil no mesmo ano, não foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro para apreciação e aprovação pelo Congresso, etapa necessária para a ratificação.

Às vésperas da COP 2 (Conferência das Partes) do Acordo de Escazú, que será realizada entre 19 e 21 de abril, em Buenos Aires, na Argentina, há a expectativa de que o governo Lula enfim envie o texto ao Congresso.

Representante eleita do público junto ao Acordo de Escazú, Joara Marchezini, do Instituto Nupef, destacou a construção, de forma colaborativa, do Plano de Ação de Defensores e Defensoras. "A gente vai continuar pressionando para a ratificação do acordo de Escazú no Brasil, mas já pode ir trabalhando em outras frentes e o plano é a oportunidade que temos de colocar o Brasil em pauta".

 

A Plataforma CIPÓ fez a cobertura em tempo real do evento no Twitter:

https://twitter.com/PlataformaCIPO?t=tMch3SA2khUrlQzmMa6G2A&s=09

Leia mais sobre o acordo aqui:

https://transparenciainternacional.org.br/acordo-de-escazu/.