Aconteceu na manhã desta quarta-feira (1º/3), a abertura dos trabalhos do 16º ano de atuação da Frente Parlamentar Ambientalista 2023. A campanha Mar de Luta foi convidada para estar presente na solenidade e enviou representantes para debater a importância da temática da proteção da costa marinha como uma das pautas para a Frente nesse ano. O evento ocorreu no anexo da Câmara dos Deputados. Diversas autoridades estiveram presentes, entre elas, o secretário executivo do Ministério de Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), integrante do Grupo de Trabalho de conservação marinha da Frente e relator do Projeto de Lei do Mar (PL 6969/13). 

Com a criação da Frente Parlamentar Ambientalista, em 2007, os deputados e senadores passaram a atuar, conjuntamente com a sociedade civil, com o objetivo de apoiar iniciativas que busquem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento e a proteção do meio ambiente. A frente é organizada em diversos grupos temáticos: água; cerrado e caatinga; clima; conservação marinha; educação ambiental; empresas e responsabilidade ambiental; energias renováveis e Biocombustíveis; bem-estar dos animais; florestas e biodiversidade; questões urbanas; resíduos e questões indígenas e populações tradicionais. 

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), os últimos anos foram de retrocesso e muita articulação para que projetos de destruição do meio ambiente não andassem no parlamento. “Nós lutamos de forma resistente para garantir conquistas históricas. Só nós sabemos o que foram os últimos 4 anos. A luta que foi para evitar que a boiada passasse. Temos uma nova luta que é o enfrentamento dentro do Congresso Nacional de pensamentos não ambientalistas”, disse Gama. 

Em seu primeiro mandato como deputada federal, Duda Salabert  (PDT-MG), destacou a importância do engajamento de todos na luta pelo meio ambiente. “Somos a última geração capaz de frear a crise climática. Isto exige união e luta. Esta Frente tem papel importante na sobrevivência da humanidade, isso não é exagero, é ciência. A Frente tem que construir novas consciências ecológicas”, destacou Salabert. 

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), doutora em antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e líder indígena, enfatizou o respeito pela terra, pelos territórios e pelas mulheres que lutam pelo meio ambiente e por um desenvolvimento sustentável. “Falar de meio ambiente é escutar a terra. Quando se ataca a terra se ataca todas as mulheres da terra e do Brasil. Essa Frente pode ser chamada de frente pela vida, pela existência. Quem é contra questões ambientais não são opositores, são inimigos humanitários. Nossa presença no Congresso é pra reflorestar”, ponderou Xakriabá.

Por fim, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), lembrou da importância do Projeto de Lei do Mar (PL 6969/13) e da proteção da costa marítima do Brasil. “Esta Frente é uma trincheira de luta e resistência. Um local de esperança e de bons projetos para o meio ambiente deste país. A lei do Mar precisa ser aprovada. O Brasil é atrasado na proteção marinha e precisa avançar. Temos que cuidar do mar e sensibilizar a sociedade sobre esta pauta tão relevante. Tenho certeza que esta legislatura será um oceano de coisas boas”, afirmou Gadelha.

 

 

A campanha Mar de Luta e o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP foram citados no início do evento como um dos movimentos presentes e que desempenham atividades importantes para a proteção do meio ambiente brasileiro. 

“Diante do modelo econômico baseado na exploração desenfreada dos recursos naturais para geração de riqueza e lucro, a Frente é fundamental para apoiar a luta das comunidades tradicionais pesqueiras em defesa de seus territórios e modo de vida”, afirmou Andréa Gaivota, integrante da campanha Mar de Luta.

 

 

 

 

 

“Com o crime do derramamento de petróleo iniciado em 2019, que produziu violações e ameaças em nosso bioma litoral e na vida dos pescadores e pescadoras artesanais, vimos a importância e urgência da aprovação da Lei do Mar que prevê ações para incidentes de poluição por petróleo e combustíveis fósseis. Esta aprovação do PL é nossa prioridade para esse período e contamos com o compromisso dos parlamentares”, finalizou. 

Projeto de Lei do Mar

O Projeto de Lei do Mar (PL 6969/13)  busca integrar as normas e políticas setoriais para promover uma governança costeiro-marinha. O PL cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos. O projeto que está em tramitação no Congresso nacional desde 2013 prevê a criação de indicadores de qualidade e saúde ambiental e também do Planejamento Espacial Marinho, para distribuir as atividades da população no bioma. 

O relator do PL é o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).