Protestos realizados por pescadores artesanais e organizações ambientalistas na manhã de hoje (07/10) podem ter ajudado a pressionar para que as bacias Potiguar, Pelotas e Campos não recebessem ofertas para exploração de petróleo na 17ª Rodada de Leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada na manhã de hoje.  O leilão ofertava áreas de exploração de petróleo próximo de áreas protegidas como Fernando de Noronha e Atol das Rocas. 

Foram ofertados 92 blocos de petróleo e gás para empresas com um longo histórico de acidentes e destruição climática. Apenas 5 blocos oferecidos foram arrematados, com arrecadação total de somente R$ 37,14 milhões. A Petrobras não fez nenhuma proposta.

O ativismo contra o leilão envolveu o lançamento de cartas com posicionamento contrário, como o da "Campanha Nem um Poço a Mais", da qual o Conselho Pastoral dos Pescadores faz parte, além de mobilizações que aconteceram por toda a manhã na frente do Hotel Windsor da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde a agência promoveu o certame. À frente do protesto estavam a Associação dos Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar),  Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais, Aprendizes de Pesca e Pescadores Amadores do Estado do Rio de Janeiro (SindPesca-RJ), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM) e a organização 350.org.

Além das mobilizações, uma batalha jurídica vinha sendo travada para impedir que o leilão acontecesse. Proposta por várias entidades que representam o meio ambiente, a ação civil pública foi impetrada na Justiça Federal no Distrito Federal no dia 24 de setembro. Enviada para a Justiça Federal em Pernambuco e tendo como réus a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Justiça Federal negou no dia de ontem (6) o pedido para suspender licitação de blocos.

Na decisão dessa quarta-feira, o magistrado argumentava que os estudos sobre impactos ambientais acontecerão em fase posterior. "As rés ANP e União, em suas respectivas manifestações, demonstram que o momento oportuno para a realização de amplos, detalhados e pormenorizados estudos ambientais, é a fase do licenciamento ambiental, e que nenhuma atividade de campo ocorrerá sem o indispensável licenciamento ambiental”, afirmou juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior na decisão.

Por isso a  ausência de compradores foi muito comemorada pelos movimentos sociais e de pescadores, que já têm sofrido há algum tempo com crimes de derramamento de petróleo na costa brasileira, com destaque para o incidente de 2019, que atingiu todo o litoral nordestino e de parte do sudeste do Brasil.

Confiram a carta da Campanha Nem um Poço a mais!