Organizações, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores, lançam carta em apoio à comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá, localizada na zona rural do município de Januária, Minas Gerais, que têm vivenciado situações de intimidação e invasão do território por grileiros da região.

A comunidade relata que os conflitos têm se intensificado ultimamente com a derrubada de árvores em áreas ambientalmente reservadas, além das retiradas de madeira e de uso da terra para pasto e criação de gado do Rio Ipueira até às margens do Rio São Francisco, o que coloca as 30 famílias da comunidade em situação de insegurança alimentar, já que o gado tem invadido as áreas usadas para a plantação de alimentos.

Após várias tentativas de denunciar às autoridades policiais competentes através de boletins de ocorrências, além das tentativas de diálogo com os grileiros, a comunidade decidiu recentemente fazer uma representação ao MPF, onde pedem que a Procuradoria da República acione os órgãos competentes para impedirem que os danos ambientais causados pelos latifundiários continuem e para que apurem os responsáveis, e assim seja possível a reparação dos danos ambientais em curso.

Os quilombolas também denunciaram a situação vivida pela comunidade para parlamentares estaduais e pedem a inclusão de alguns membros da comunidade no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais.

Confiram a Carta na íntegra, logo abaixo, ou aqui!

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CARTA DE APOIO À COMUNIDADE QUILOMBOLA DE CROATÁ NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG CONTRA A VIOLÊNCIA

E INVASÃO DO TERRITÓRIO POR LATIFUNDIÁRIOS DA REGIÃO

A comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá, localizada na zona rural do município de Januária, Minas Gerais, têm vivenciado situações de intimidação e invasão do território por grileiros daquela região. A comunidade de Croatá, residente às margens do Rio São Francisco, é uma comunidade tradicional vazanteira, pesqueira e quilombola e possui certificação da Fundação Cultural Palmares e procedimento de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que o recorrem como quilombolas e proprietários da terra.

Cerca de 30 famílias residem no quilombo que preserva seus costumes e tradições. Os moradores, após várias tentativas de denunciar às autoridades policiais competentes, relatam que os grupos contrários ao modo de vida deles estão em disputa acirrada pelo território. Segundo os quilombolas, os grileiros estão em processo de ataque deliberado à comunidade, uma vez que estão utilizando áreas ambientalmente reservadas para a derrubada de árvores, retiradas de madeira e uso da terra para pasto e criação de gado do Rio Ipueira e até às margens do Rio São Francisco, que afetam ainda as áreas de rios, lagoas e nascentes.

Nos últimos meses, a tensão na região tem aumentado já que as ações de degradação do meio ambiente com o aumento de desmatamento de mata nativa, além da venda ilegal de madeiras e processo de invasão do gado para pastagem vêm deixando famílias ainda mais vulneráveis no que se refere à segurança alimentar e nutricional. Todas as medidas de mediação do conflito foram tomadas, como o registro de boletim de ocorrência da Polícia Militar e até por meio do diálogo com os grileiros, mas até agora sem sucesso.

O latifundiário Walter Santana Arantes, que tem histórico de dezenas de multas ambientais e processos criminais tenta, na justiça, a execução de ordem de despejo contra a comunidade que se encontra no seu território tradicional ancestral. O modus operandi desse grande latifundiário grileiro inspira outras pessoas a avançar na grilagem, aumentando ainda mais a tensão e os conflitos. A comunidade tem sofrido ameaças diretas por querer proteger o ambiente preservado dentro território que garantea sua sustentabilidade, assim como para a região e para o Rio São Francisco. Não é justo que esses agentes de proteção ambiental sejam passíveis de ameaça por defenderem o direito comum, e as funções ecológicas do Rio São Francisco.

Atualmente, entidades de proteção ambiental e direitos humanos acompanham os relatos de ameaças e denúncias por parte dos quilombolas. O Instituto DH, que executa o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), por exemplo, vem acompanhando os representantes da comunidade que relatam se sentirem inseguros frente às constantes ameaças por parte de outros grupos que dizem se reconhecerem também como comunidades quilombolas e de associações que reivindicam o direito à terra.

Acompanha também o caso junto à comunidade, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). As entidades são uma categoria importante para sobrevivência dessa modalidade de pesca, que inclusive é responsável por abastecer 70% do mercado nacional, além de garantir a subsistência e renda dos trabalhadores de regiões quilombolas em todo o país.

HISTÓRICO DE LUTA PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA

A região do Norte de Minas em específico nas Barrancas do Rio São Francisco é marcada por uma longa história de expulsão de povos tradicionais e grilagem institucionalizada de terras da União. O estilo de vida de seus antepassados, com profundos vínculos territoriais que incluem áreas vazanteiras (alagáveis, com lagoas marginais, berçários de peixes do rio São Francisco), sempre esteve ameaçado por grileiros, que, desde o tempo de antigos, utilizam da força bruta e das relações institucionais para expulsar os povos tradicionais originais destes territórios. Por alguns anos, parte desse povo resistiu nas periferias das cidades, mas, o sustento, comida e trabalho sempre esteve atrelado ao rio e essas áreas de vazantes. A comunidade se organizou para reivindicar a regularização do território tradicional a partir de 2012.

Atualmente o contexto de ataques aos direitos dos povos tradicionais pelos próprios governos federal e estadual têm cada vez mais diminuído o orçamento público para regularização das terras tradicionais. Tal cenário tem gerado violência local que semanifesta em ameaças por funcionários do fazendeiro e milicianos que se espalham no norte de MG.

ENCAMINHAMENTOS

Por tudo isso, solicitamos ao Ministério Público Federal que atue a fim de garantir a proteção ambiental ao território de Croatá e aos povos tradicionais quilombolas com o objetivo de ampliar a visibilidade em torno desse processo de violação de direitos que a comunidade pesqueira e vazanteira de Croatá vêm sofrendo. Vale ressaltar a necessidade de apuração dos órgãos públicos no sentido de impedir que danos ambientais sejam causados, com a finalidade de reduzir os impactos econômicos e sociais à comunidade quilombola de Croatá e garantir a defesa e preservação do seu território antes que seja totalmente destruída e roubada por grileiros.

 

MEDIDAS PROVIDENCIAIS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS:

● Representação para o Ministério Público Federal;

● Encaminhamento do relatório interdisciplinar da equipe, com a indicação para a inclusão no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), ao Conselho Deliberativo do PPDDH-MG, para a proteção das lideranças e execução de ações de comunicação para dar visibilidade às denúncias e violações de direitos;

● Denúncia aos deputados estaduais, como a dep. Leninha para acompanhamento;

● Acionamento do Comando Regional e Ouvidoria da Policia Militar de Minas Gerais;

● Acionamento da Polícia Ambiental para acompanhamento do caso.

 

ASSINAM ESTA CARTA DE APOIO AS SEGUINTES ORGANIZAÇÕES, ENTIDADES E MOVIMENTOS:

-  Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG)

- Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - (MPP);

- Conselho Pastoral dos Pescadores – (CPP);

- Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

- Comissão Pastoral da Terra Norte de Minas – (CPT)

- Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental/UNIMONTES