Em Nota, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) critica a maneira como o governo federal tem proposto o Programa Renda Brasil, em troca da extinção de outros programas sociais como o Seguro-defeso. A pastoral aponta que a medida pode criminalizar os pescadores artesanais e que o "Seguro Defeso não é uma política de transferência de renda e sim uma política ambiental que tem como fim assegurar a reprodução das espécies e preservar a biodiversidade".
Confira a nota na íntegra, logo abaixo!
Nota Pública do CPP | Sobre o Programa Renda Brasil e os Impactos aos Pescadores e Pescadoras Artesanais
O Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP vem por meio desta nota pública direcionada a toda sociedade brasileira, declarar preocupação e indignação profunda, com as declarações da equipe econômica do governo Bolsonaro de extinguir políticas sociais, entre elas, o seguro defeso. A crise econômica, política, sanitária e ambiental tem se aprofundado dia após dia e a solução apresentada pelo governo ultraliberal de Bolsonaro é retirar direitos dos trabalhadores/as para pagar a conta. Mas o governo não sinaliza em seu projeto de governo nenhuma medida para taxar as grandes fortunas.
Compreendemos que o plano de por fim ao seguro defeso, é parte da política desastrosa do governo de criminalizar os pescadores/as artesanais e que não considera o defeso uma ação fundamental para garantir a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. O Seguro Defeso não é uma política de transferência de renda e sim uma política ambiental que tem como fim assegurar a reprodução das espécies e preservar a biodiversidade. É parte de uma estratégia socioambiental que visa a conservação ambiental dos recursos pesqueiros enquanto politica efetiva de gestão socioambiental além de garantir a biodiversidade, a soberania e segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro.
Uma das características do atual governo é o desmonte continuado da agenda ambiental, do desmonte dos órgãos de fiscalização e da permanente flexibilização da legislação ambiental. As comunidades tradicionais pesqueiras têm sido algumas das principais vítimas dessa política de morte, seja no papel negacionista do governo no período de derramamento de petróleo no litoral brasileiro que não tomou nenhuma ação imediata para conter o derramamento, seja na pandemia do Covid-19, onde diversas comunidades de pescadores/as artesanais ficaram e continuam sem acesso a atenção básica em saúde e sem o direito de acessar o auxilio emergencial.
Nós, do Conselho Pastoral dos Pescadores, estamos do lado das organizações populares dos pescadores nas suas justas pautas por direitos e repudiamos qualquer ação ultraliberal desse governo de retirar os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais e do desmonte da politica ambiental.
Brasília, 28 de agosto de 2020
