O Boletim Jurídico "Pescando Direitos" é uma publicação periódica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP, que tem como objetivo contribuir na difusão de informações sobre os principais temas que envolvem direitos das comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil. Nesta quinta edição, o boletim "Pescando Direitos" aborda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência. A maneira como a reforma pode afetar os pescadores e pescadoras é detalhada na publicação.