Com informações do site do CONTAG

Foto: Rômulo Serpa

Entre os dias 24 e 25 de março, aconteceu o Seminário de Políticas Públicas para Mulheres Rurais promovido pela Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Diversas organizações de mulheres do campo participaram do seminário, que teve como objetivo debater avanços, desafios e perspectivas das políticas públicas para mulheres rurais para a construção de estratégias para o Plano Plurianual 2016-2019 do governo federal. O evento também foi ocasião da transição da Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres Rurais, agora liderada por Celia Watanabe, nome indicado pelos movimentos sociais.

Durante o evento, foi lançado o livro Margarida Alves de Estudos Rurais, com os artigos que venceram a 4ª edição do Prêmio Margarida Alves 2014. No momento de participação do ministro Patrus Ananias no seminário, as participantes leram uma carta dos movimentos sociais na qual colocam suas principais reivindicações.

Da carta, pode-se destacar a reivindicação por fomento aos Quintais Produtivos, espaço de produção de alimentos majoritariamente cuidado por mulheres e que garantem a alimentação saudável e renda para as famílias rurais. Outros temas fundamentais citados na carta é a questão da luta contra a violência contra a mulher e também sobre o acesso às políticas de crédito para mulheres. O ministro Patrus Ananias afirmou que apoiaria as políticas de acesso ao crédito para mulheres e também se mostrou interessado e aberto a discutir o fomento dos Quintais Produtivos.

Carta das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas

ao Ministro do Desenvolvimento Agrário

Nós, mulheres dirigentes de movimentos sociais rurais, assessoras de movimentos sociais e de ONGs, agricultoras, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadoras, algueiras, rendeiras, professoras e estudantes universitárias, reunidas no período de 18 a 20 de março de 2015 em Recife, durante oII Seminário de Formação ATER, Feminismo e Agroecologia do Nordeste do Brasil, e nos dias 24 e 25 de março, no Seminário sobre Políticas Públicas para Mulheres Rurais, em Brasília,  vimos apresentar nossas preocupações diante dos seguintes fatos:

Considerando que a atual conjuntura política e econômica vivenciada no Brasil, com um cenário de mobilização de setores conservadores da sociedade civil, como também dos três poderes, na redução de direitos duramente conquistados por segmentos sociais historicamente excluídos das políticas públicas governamentais;

Considerando que se acirram os conflitos em torno da disputa de projetos de desenvolvimento, que visam consolidar um poder secularmente caracterizado como patrimonialista, patriarcal e dirigido aos interesses de uma elite que historicamente tem se beneficiado com as desigualdades;

Considerando o atual quadro de violência contra mulheres, jovens, negras, de populações tradicionais, além de conflitos pelo controle dos recursos naturais nos territórios (indígenas, quilombolas, pescadores);

E considerando ainda que os direitos das mulheres e dessas populações conquistados por meio das lutas cotidianas não nos permitem aceitar qualquer retrocesso;

Nós, mulheres aqui representadas, que fazemos parte de um conjunto de entidades e atuamos pelo pleno reconhecimento dos direitos das mulheres rurais, por sua autonomia política, econômica e social, vimos nos posicionar sobre a necessidade da permanência do diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA,  para que:

1. Os projetos estratégicos voltados para o fortalecimento da auto organização política e econômica e da garantia da condição das mulheres como co-responsáveis pela segurança e soberania alimentar e pela produção de alimentos saudáveis, não retrocedam;
2. A Diretoria de Políticas para as Mulheres Trabalhadoras Rurais e Quilombolas/MDA se mantenha no lugar estratégico que ora ocupa, tendo garantida a destinação orçamentária necessária para a realização de políticas públicas voltadas para as mulheres, não permitindo que estas sejam mais uma vez penalizadas diante de possibilidades de cortes de recursos, “tratando de maneira igual os/as desiguais”;
3. A agroecologia seja considerada uma diretriz estratégica no PPA 2016-2019, uma vez que a produção agroecológica é fundamental para a autonomia política e econômica das mulheres e para a sustentabilidade da vida;
4. Haja uma avaliação e reorganização das políticas públicas visando aumentar e qualificar o acesso das mulheres rurais, priorizando que:

a)    A política de financiamento para mulheres rurais considere e inclua a produção para o autoconsumo, os quintais produtivos e a produção de sementes crioulas, além do crédito produtivo;

b)    O PRONAF Mulher seja repensado e adaptado à necessidade e realidade das mulheres, considerando as desigualdades a que estão submetidas;

c)    A política de comercialização e acesso àmercados considere as diferenças regionais e os processos de organização locais, inclusive os grupos informais, garantindo infraestrutura para armazenamento e distribuição;

d)    Sejam criadas normas de vigilância sanitária voltadas para a produção artesanal, familiar, local e das mulheres;

e)    Seja garantida a participação paritária de homens e mulheres no público beneficiário de ATER, além da ATER específica para mulheres, consolidando um processo de formação dos/as agentes de ATER com a perspectiva de gênero e com atenção às necessidades específicas das mulheres;

f)     Seja garantida a ampliação e participação da sociedade civil, incluindo as mulheres de forma paritária, com a criação uma diretoria específica para as mulheres rurais no processo de construção e gestão da ANATER, e sob coordenação do MDA.

Reiteramos a importância da Diretoria de Políticas para as Mulheres Trabalhadoras Rurais e Quilombolas nas ações reivindicadas pelas mulheres trabalhadoras rurais, diante de sua função estratégica na interlocução com os movimentos organizados de mulheres rurais.

Brasília, 25 de março de 2015

Subscrevem esta Carta,

ActionAid - Brasil

Agricultura Familiar e Agroecologia – AS-PTA

Associação de Apoio às Comunidades do Campo – AACC/RN

Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA/MA

Associação Mulher Flor do Campo/PE

Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais Quebradeiras de Côco Babaçu do Município de São Luiz Gonzaga – AMTQC/ MA

Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago dos Juncos e Lago dos Rodrigues – AMTR/MA

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA/MA

Casa da Mulher do Nordeste/PE

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá/PE

Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador - CETRA/CE

Centro de Formação em Economia Solidária do Nordeste - CFES/NE

Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR/CE

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM/MG

Centro Feminista 8 de março - CF8/RN

Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Cooperativa Interestadual de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu – MA/PI/TO/PA

Confederação Nacional dos/as Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura - Contag

Cunhã Coletivo Feminista/PB

Federação dos/as Trabalhadores da Agricultura Familiar –FETRAF

Federação dos/as Trabalhadores da Agricultura do Estado de Ceará - FETRAECE

Federação dos Trabalhadores/as da Agricultura Familiar de Pernambuco - FETAPE

Fórum de Mulheres de Mirandiba/PE

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Grupo de Mulheres Indígenas Xukurú do Ororubá/PE

GT Gênero da Associação Brasileira de Agroecologia- ABA

GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia- ANA

GT Gênero e Agroecologia Região Sudeste e Sul da Bahia

GT de Mulheres da ASA/PB

Movimento Camponês Popular - MCP

Marcha Mundial das Mulheres - MMM

Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR/NE

Movimento de Mulheres Camponesas -MMC

Movimento de Organização Comunitária – MOC/BA

Movimento de Pequenos Agricultores - MPA

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçú – MIQCB/PI/MA/TO/PA

Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema/PB

Rede de Educadoras da Economia Solidária - RESOL/SE

Rede Economia e Feminismo – REF

Rede de Produtoras da Bahia/BA

Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú/PE

Rede Xique-Xique/RN

Secretaria de Agricultura do Município de Peritoro -MA

Setor Nacional de Gênero do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP/BA

Sempre Viva Organização Feminista- SOF/SP

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Trizidela do Vale-MA

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Esperantinópolis – MA

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Lago dos Rodrigues –MA

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Peritor-MA

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Lima Campos- MA

União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES -

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB/NERA

Universidade Federal do Ceará – UFC/NEEPA

Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE/NEPPAS

Instituto Federal de Educação de Goiás