Por assessoria de comunicação do CPP Nacional
Por meio de carta aberta, o Movimento de Pescadores e Pescadoras da Bahia (MPP/BA) e a Associação Quilombola de D. João denunciam violência cometida pela Secretaria de Meio Ambiente do município de São Francisco do Conde contra um pescador de 65 anos no último dia 21 de agosto. Há mais de cinco anos a comunidade é alvo de ataques de fazendeiros locais e da própria prefeitura.
Confira a carta na íntegra:
Vimos por meio desta carta denunciar que no dia 21/08/2015 a Secretaria de Meio Ambiente do município de São Francisco do Conde através do fiscal ambiental, Sr. Ítalo Silva Dorea chegou à comunidade quilombola de D. João acompanhado de mais três funcionários da prefeitura ameaçando derrubar a casa do Sr. Jackson Arcanjo, pescador, trabalhador rural e quilombola de 65 anos de idade. Disseram que o mesmo não tinha autorização para construir ou reformar a casa em que vive há mais de 10 anos e o obrigou a assinar uma notificação ambiental sobre o argumento de que o pescador estava destruindo os manguezais para reformar sua casa de taipa. O Sr. Jackson se recursou a assinar e os prepostos da prefeitura passaram então a difamar toda comunidade dizendo que se tratava de falsos quilombolas e que iriam voltar em três dias com tratores para derrubar as casas dos quilombolas.
Desde 2009 essa comunidade tem sido alvo da ação violenta de fazendeiros locais e da própria prefeitura, interessados em se apropriar do território tradicional da comunidade para construir empreendimentos turísticos no local. Já foram utilizadas diversas estratégias de expulsão da comunidade e até mesmo tentativa de homicídio contra lideranças comunitárias. Em 2014 a prefeitura entrou com uma ação judicial contra a comunidade quilombola exigindo a suspensão da certidão quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares e a paralização dos estudos de identificação e delimitação do território quilombola que vinha sendo realizado pelo INCRA. O Ministério Público Federal, por sua vez, investiga por meio de Inquérito Civil Público as violações de direitos da comunidade por parte dos fazendeiros e da prefeitura do município.
Atualmente, a prefeitura firmou parceria com a ABA – Associação Baiana de Automobilismo para construir um kartódromo próximo à comunidade. Essa ação confirma a suspeita de que as estratégias de criminalização e negação da identidade quilombola dessa comunidade por parte da prefeitura tem o propósito de satisfazer os interesses de fazendeiros e empresários ligados a indústria do turismo de luxo.
Repudiamos qualquer ato contra os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas e exigimos que o poder público assegure a permanência da comunidade em seus territórios tradicionais.
MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE DOM JOAO
Pedimos que sejam enviadas correspondências para os e-mails abaixo exigindo que a prefeitura de São Francisco pare imediatamente de praticar atos de racismo institucional e respeite os direitos constitucionais da comunidade remanescente de quilombo Porto de D. João.
