Desde o dia 23, acontece em Salvador o Seminário de Metodologia para o Levantamento da Produção Pesqueira Artesanal, promovido pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). O evento, que encerra amanhã, já levantou debates importantes para o avanço do monitoramento da pesca artesanal brasileira. A relevância da estatística pesqueira está no estudo da sustentabilidade da pesca, assim como no reconhecimento da produção artesanal e na importância socioeconômica das comunidades pesqueiras. Porém, identifica-se nesse trabalho, desenvolvido pelo governo e pelo IBGE, falhas e falta de credibilidade juntos às comunidades.

O representante do IBGE, Aristides Lima, presente no evento, declarou que nos últimos anos o órgão não vem dando a devida importância à classe pesqueira tradicional. Porém, o analista afirma que eles estão construindo processo e metodologia para utilizarem a partir de 2014. Comentou ainda sobre as pesquisas de amostras a serem realizadas em conjunto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e que iniciam no ano que vem. A proposta é utilizar o sistema do Chile de auto-declaração da produção-obrigatória ou voluntária. No entanto, o MPP vê a necessidade de pressionar o governo para um trabalho que seja fiel à realidade dos pescadores e pescadoras artesanais.

Foi colocada a importância das comunidades pesqueiras terem acesso às pesquisas. “Os pescadores e pescadoras artesanais são os maiores produtores de pescados do país, mas isso é burlado nas pesquisas feitas pelo governo”, declarou uma das participantes do encontro. O pescador baiano, Litercílio Nonato, informou que na sua região, os pescadores produzem mais de três toneladas de peixe por dia, demonstrando a necessidade dos pesquisadores passarem pelas comunidades para que uma documentação real seja feita.         

Outra falha encontrada é a exclusão das mulheres no processo de levantamento de dados. As pescadoras e marisqueiras movimentam uma economia representativa que não é documentada. A estatística levanta apenas a pesca embarcada, exercida em sua maioria por homens, e, ainda assim, não chega a todos os portos onde é executado esse trabalho, excluindo números relevantes para os estudos.

Nessa perspectiva, é reforçada a ideia de que o governo precisa se qualificar e ter vontade política para realizar pesquisas que realmente falem da realidade pesqueira no Brasil e atendam suas demandas. A participação dos pescadores e pescadoras, inclusive dos jovens, nesse processo torna-se fundamental para a validade da estatística pesqueira nacional.

A luta pelos direitos continua

O Seminário vem mostrando que a luta pela garantia dos territórios pesqueiros ainda está longe de acabar. Denúncias de invasões de grandes empreendimentos nas áreas das comunidades tradicionais pesqueiras surgiram durante o evento e mostraram que o governo ainda não acordou para os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais. Um dos casos apresentados foi o da Baía da Guanabara, no estado do Rio de Janeiro, que vem recebendo significativos impactos negativos provenientes das grandes empresas. Os pescadores e pescadoras da região declaram que estão sendo impedidos de trabalharem na área, além de sofrerem violência e ameaça de morte por causa da resistência para não abandonarem seu território.