Uma campanha difamatória tem ameaçado a permanência da Resex de Canavieiras, localizada entre os municípios de Canavieiras, Una e Belmonte, no sul da Bahia. O episódio mais recente foi motivado pela publicação do Acordo de Gestão da reserva, no dia 12 de abril desse ano, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde então, setores que se opõem a Resex iniciaram uma campanha difamatória, deturpando o conteúdo do Acordo de Gestão e inflamando a população local para se opor à Reserva Extrativista.

A reserva extrativista de  Canavieiras é formada em sua maioria por pescadores e agricultores familiares que estão ameaçados pela proposta de transformar a Resex numa Área de Proteção Ambiental, que teria regras ambientais mais frouxas, o que permitiria inclusive a instalação de grandes empreendimentos na área. A carta já teve a adesão de quase 60 entidades e organizações, que se posicionam à favor da permanência da Resex, e tenta esclarecer algumas das difamações propagadas. 

Segundo a carta, o setores que se posicionam contrários à reserva "tentam ignorar a existência e a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal e da agricultura familiar nos municípios abrangidos pela RESEX – Canavieiras, Una e Belmonte, alinhados com setores políticos e econômicos que vêm se favorecendo através de grandes projetos em territórios tradicionalmente pesqueiros. A pressão de empresários e especuladores, visa flexibilizar a legislação ambiental para que os mesmos tenham mais facilidades para instalar empreendimentos que impactam negativamente os territórios tradicionais e a natureza como um todo, pois são instalados em locais de grande importância ecossistêmica como os apicuns, as áreas de restinga, as praias, os berçários de peixes e outros."

Confiram a carta na íntegra, logo abaixo!!!

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CARTA ABERTA À COMUNIDADE RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS: em defesa do território extrativista

As Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável correspondem, a um importante instrumento de proteção do meio ambiente e das populações tradicionais que ocupam estes territórios de forma harmônica, fazendo o uso dos recursos naturais e protegendo a natureza com suas práticas tradicionais. Há disponível publicamente uma vasta bibliografia nacional e internacional que comprova a importância desse tipo de UC, ao demonstrar o benefício mútuo para os usuários, os quais obtêm seu sustento e dão seguimento a sua cultura e conhecimento tradicional, e para o meio ambiente, que se mantém produtivo e com sua biodiversidade conservada.

A Reserva Extrativista (RESEX) nada mais é do que o reconhecimento deste território tradicional, que após ser decretado pelo Estado brasileiro, torna-se uma área de práticas especiais. Sua gestão deve ser construída com os extrativistas, representados por suas associações e demais segmentos que se relacionam diretamente com este território, como os entes públicos municipais e estaduais, universidades, ONGs, empreendimentos como o turismo, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que representa o Estado. As RESEX são dotadas de um Conselho Deliberativo de modo a garantir que as decisões sejam tomadas colaborativamente, proporcionando ao território uma gestão compartilhada.

A gestão do território se ampara em alguns instrumentos, como o Plano de Manejo e o Acordo de Gestão (AG), elaborados a partir de ampla discussão com as comunidades e especialistas. O AG é documento que contém as regras construídas e definidas pela população tradicional beneficiária juntamente com o ICMBio e trata das atividades que são tradicionalmente praticadas e como deve se dar o manejo dos recursos naturais, bem como o uso e ocupação da área, conciliando tais atividades com a conservação ambiental e cumprindo a legislação vigente.

Na RESEX de Canavieiras o AG foi elaborado entre os anos de 2016-2017, a partir de rodadas de reuniões nas comunidades e associações, totalizando 12 oficinas com mais de 400 diferentes extrativistas envolvidos e 01 Assembleia Intercomunitária com cerca de 154 participantes. Em 12/04/2018, foi publicado o AG na Portaria 313 do ICMBio, após aprovação pelo Conselho Deliberativo, em reunião realizada dia 28/03/2018. Desde que foi publicada, setores que se opõem a RESEX iniciaram uma campanha difamatória, deturpando seu conteúdo e inflamando a população local para se opor à RESEX. Alertamos que as distorções feitas por esses setores são intencionais, não correspondem à realidade e parece atentar com a inteligência do povo canavieirense!!

Estes setores tentam ignorar a existência e a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal e da agricultura familiar nos municípios abrangidos pela RESEX – Canavieiras, Una e Belmonte, alinhados com setores políticos e econômicos que vêm se favorecendo através de grandes projetos em territórios tradicionalmente pesqueiros. A pressão de empresários e especuladores, visa flexibilizar a legislação ambiental para que os mesmos tenham mais facilidades para instalar empreendimentos que impactam negativamente os territórios tradicionais e a natureza como um todo, pois são instalados em locais de grande importância ecossistêmica como os apicuns, as áreas de restinga, as praias, os berçários de peixes e outros.

Para desmentir as distorções do Acordo de Gestão preparamos um quadro explicativo para contribuir com os esclarecimentos necessários:

                                                    

É possível observar no quadro que os temas polêmicos visam regular a pesca esportiva/amadora e a visitação turística, práticas relacionadas a um público passageiro, que devem seguir orientações a fim de que os recursos naturais e paisagens sejam conservadas. Diferente do que vem sendo agitado, estas normas não atingem negativamente a população, pelo contrário, dizem respeito a proteção do meio ambiente, garantia modos de vida tradicionais e das famílias beneficiárias, 

Outra grande contradição está na postura dos políticos locais (prefeitos e vereadores) que em busca de eleitores defenderam a RESEX nas comunidades e associações pesqueiras, barganhando votos e quando eleitos, fazem uma gestão descomprometida com a pesca e a agricultura familiar, sempre pondo em segundo plano as necessidades do povo. Esse mesmo segmento vem espalhando mentiras para a população local. Essa carta tem como objetivo esclarecer os boatos e fazer a defesa da RESEX.

Enquanto mentiras circulam pela cidade, tem um lado que É TUDO VERDADE: a luta organizada dos pescadores, ao longo dos quase 12 anos foi responsável por uma série de conquistas para o segmento. 

Só a luta muda a vida e com muita organização obtivemos diversas conquistas para nosso povo e território. Dentre elas estão as habitações construídas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para mais de 400 famílias, entre os anos de 2009-2014, proporcionando moradia digna para a população extrativista e da agricultura familiar. Outra grande conquista são os Créditos Apoio Inicial (INCRA), no valor inicial de R$ 5.200, voltados para apoiar a produção pesqueira e da agricultura familiar, beneficiando mais de 700 famílias.

Freezer, motor de rabeta, canoa, apetrecho de pesca, são exemplos de materiais comprados no comércio local, movimentando a economia de Una, Canavieiras e Belmonte. Lembrando que também existe, desde 2013, no âmbito da RESEX o Banco Comunitário com moeda própria – a moeda extrativista (MOEX) –, a qual segue preceitos da economia solidária e fortalece a economia local. Através de linhas de crédito voltadas especialmente para os pescadores locais, o Banco Comumitário vem desempenhando um importante papel social no que tange ao combate à desvalorização da atividade pesqueira.  Outra conquista das RESEX é o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, popularmente conhecido como “Bolsa Verde”, implementado em 2012, contribuiu com a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população extrativista. Vale a pena dizer que essas famílias se relacionam constantemente com suas comunidades e sedes municipais, adquirindo alimentos, medicamentos, roupas, combustível, materiais escolares e de construção no comércio local. A conquista dos extrativista é sentida positivamente por todos, através da conservação ambiental, da segurança alimentar e do dinamismo na economia dos municípios. A associações da RESEX, através de muita mobilização, lutas e articulação com movimentos sociais em nível nacional, também foi responsável pela garantia do Seguro Defeso que vem sendo diariamente ameaçado, hoje, cerca de 1.600 famílias recebem o seguro anualmente, evitando a pesca em períodos reprodutivos das espécies.

Lutar pela RESEX é defender o território tradicional de mais de 2.000 famílias beneficiárias da UC; é defender um ecossistema equilibrado, com vida abundante; é entender que a conservação ambiental e valorização dos modos de vida tradicionais beneficia o todo, moradores, turistas, comerciantes e que todos os usuários podem desfrutar de um ambiente saudável, rico em belezas naturais e histórias.

Em defesa das populações extrativistas! Em defesa da conservação da natureza!

R E S E X P A R A S E M P R E !

ASSINAM ESTA CARTA:

1. Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras (AMEX)

2. Associação dos Pescadores e Catadeiras de Camarão de Canavieiras (APESCC)

3. Associação das Marisqueiras de Belmonte (AMB)

4. Associação de Tiradores e Catadeiras de Caranguejos de Canavieiras (ATCCC)

5. Associação de Pescadores, Marisqueiras e Moradores da Comunidade de Atalaia (APEMA)

6. Associação de Pescadores e Agricultores de Campinhos (APAC)

7. Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores de Puxim da Praia (AMAPPP)

8. Associação dos Pescadores de Puxim do Sul (APPS)

9. Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Oiticica (APMO)

10. Associação de Pescadores, Marisqueiras e Extrativistas de Barra Velha (APMEBV)

11. Associação dos Goiamunzeiros e Goiamunzeiras de Canavieiras (AGGC)

12. Associações dos Pescadores e Moradores de Pedras de Una 

13. Colônia Z-20 dos Pescadores e Agricultores de Canavieiras

14. Colônia Z-21 dos Pescadores e Agricultores de Belmonte

15. Grupo Costeiros – Universidade Federal da Bahia

16. Carolina Silva Sapucaia – Pesquisadora do Grupo Costeiros UFBA

17. Joana Barros - Professora da Universidade Federal de São Paulo

18. Grupo de Estudos Geografia dos Territorios e Espaços Rurais  do Instituto Federal Baiano - Campus Santa Inês

19. Silvio Marcio Montenegro Machado - Coordenador do Curso de Licenciatura em Geografia - IFBaiano Campus Santa Inês.

20. Raquel de Carvalho Dumith 

21. Associação Tapera Meringaba – RESEX de Cassurubá

22. Comunidade e parceir@s da RESEX Corumbau

23. Rejane Freitas de Andrade

24. Jaqueline Sicupira Rodrigues

25. Sandro Ferreira - Pró-Reitor de Sustentabilidade e Integração Social da UFSB

26. Leonardo Evangelista Moraes - Coordenador de Sustentabilidade PROSIS/UFSB

27. Eliana Povoas - Docente UFSB;

28. Paulo Dimas de Menezes - Docente UFSB;

29. Augustin Gondallier de Tugny - Docente UFSB

30. Alessandra Buonavoglia Costa Pinto - Docente UFSB e coordenadora do NUPEEA - Núcleo de Pesquisa e Extensão em Educação Ambiental/UFSB;

31. Gabriel Nascimento - Docente UFSB;

32. Fabrício Berton Zanchi - Docente UFSB;

33. Christianne Benatti Rochebois - Docente UFSB e Decana do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais;

34. Sérgio Barbosa de Cerqueda - Docente UFSB;

35. Catarina da Rocha Marcolin - Docente UFSB;

36. Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes - Docente UFSB e Decano do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (Campus Sosígenes Costa); 

37. Angela Maria Garcia - Docente UFSB e Vice-Decana do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (Campus Sosígenes Costa);

38. Jaílson Santos de Novais - Docente UFSB;

39. Fabiana Cezar Felix Hackradt - Docente UFSB; 

40. Florisvalda da Silva Santos - Docente UFSB;

41. Cristina Groberio Pazo - Docente UFSB;

42. Pablo Antunha Barbosa - Docente UFSB;

43. Patrícia Aurélia Del Nero - Docente UFSB;

44. Luiz Antônio Silva Araújo - Docente UFSB;

45. Márcio José Silveira Lima - Docente UFSB;

46. Pedro Fonseca Leal - Docente UFSB;

47. Valéria Giannella - Docente UFSB;

48. Caio Vinicius Gabrig Turbay Rangel - Docente UFSB;

49. Andresa Oliva - Docente UFSB;

50. Jorge Antônio Silva Costa - Docente UFSB;

51. Silvio Tarou Sasaki - Docente UFSB;

52. Rafael Magno Costa Melo - Docente UFSB;

53. Mário Marques da Silva Junior - Docente UFSB

54. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

55.  Associação de Caranguejeiros Pescadores e Amigos de Itambí  -  ACAPESCA 

56.  Conselho de Pesca da Resex Arraial do Cabo - RJ

57. Movimento das Catadora de Mangaba de Sergipe 

58. Conselho Pastoral dos Pescadores