As obras do Porto de Luís Correia, no litoral do Piauí, avançam em meio a intensos conflitos com comunidades tradicionais pesqueiras. Apresentado pelo governo estadual como um projeto estratégico para o desenvolvimento econômico do estado, o empreendimento é alvo de denúncias de pescadores e pescadoras artesanais, que apontam violações de direitos, riscos socioambientais e a exclusão das populações locais dos processos de decisão.

Um projeto antigo que ganha força

A proposta de implantação de um porto no litoral do Piauí não é recente. Desde o século XIX, há registros de iniciativas para estruturar um terminal portuário na região de Luís Correia. Ao longo das décadas, o projeto passou por diferentes tentativas, interrupções e reformulações.

A retomada mais recente ocorreu em 2023, com a dragagem do canal de acesso e o início da implantação das primeiras estruturas. Entre 2024 e 2025, houve uma expansão significativa das obras, incluindo a construção de um cais multipropósito, pátios logísticos e estruturas voltadas ao terminal pesqueiro. O projeto prevê investimentos que podem ultrapassar bilhões de reais até 2030, com foco na exportação de minério, grãos e outros produtos.

Comunidades pesqueiras sob ameaça

No centro do conflito está o Porto do Buraco do Dandão, utilizado há mais de 50 anos pela pesca artesanal. Mais do que um ponto de embarque, o local representa um espaço de trabalho, cultura, memória e sustento para diversas famílias.

Com o avanço das obras, pescadores e pescadoras relatam pressões para deixar a área, incluindo propostas de indenização consideradas insuficientes. A principal reivindicação das comunidades é o direito de permanecer no território.

Relatos de pescadores e pescadoras, que preferiram não se identificar, evidenciam a preocupação das comunidades diante do avanço do empreendimento. “Ninguém quer indenização. Nós queremos o porto dos pescadores aqui. Eu nasci e me criei dentro dessas canoas”.

Conforme relatado pelas comunidades que utilizam o Porto do Buraco do Dandão, cresce a preocupação com o avanço das intervenções no território.

“A situação do porto é a seguinte: muito pouca gente tem se reunido entre os pescadores. Todos precisam se reunir, pois estão tomando o porto devagarzinho. Nós queremos o porto dos pescadores aqui, com as canoas aqui. Eu tenho 40 anos e esse porto já existia. Meu pai, hoje aposentado, com 75 anos, pescou aqui nessas canoas. E agora, de repente, querem tomar o porto dos pescadores. Querem nos mandar para não sei onde. Isso não faz sentido para o pescador. Nós queremos o porto dos pescadores aqui”, alerta.

Uma pescadora, que também preferiu não se identificar, destacou que os impactos do empreendimento atingem diretamente o modo de vida das mulheres nas comunidades pesqueiras, alterando suas atividades tradicionais e sua relação com o território.

“Aqui é do meu filho, e nós vivemos da pesca. Há muitas gerações esse povo existe aqui. É daqui que os pescadores tiram seu sustento, cuidam dos filhos, levam alimento para a mesa e sustentam suas famílias. Já sentimos impactos ambientais por conta desse porto que está sendo construído. Não estamos aqui para julgar, mas temos sofrido as consequências. Se nos tirarem daqui, como vamos sobreviver?”, indaga.

Para além dos impactos econômicos, a retirada das comunidades representa a ruptura de modos de vida tradicionais que atravessam gerações.

Impactos ambientais e riscos ao Delta do Parnaíba

O empreendimento está inserido em uma área de alta sensibilidade ambiental: a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, considerada uma das regiões mais biodiversas do litoral brasileiro, o que amplia as preocupações em relação aos possíveis impactos ecológicos do projeto.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Terminal de Uso Privado- TUP Porto Piauí aponta diversos riscos associados ao projeto, entre eles alterações nas correntes marinhas e na dinâmica de sedimentos, a necessidade de dragagem contínua do canal de acesso, riscos de poluição e acidentes, além de impactos sobre habitats marinhos e estuarinos. O documento também indica possíveis prejuízos às atividades da pesca artesanal na região.

Além disso, o Delta do Parnaíba, único delta em mar aberto das Américas, pode sofrer impactos irreversíveis caso o projeto seja consolidado. Especialistas também apontam lacunas no estudo, especialmente no que diz respeito à análise dos impactos sociais. A ausência de avaliações aprofundadas sobre as comunidades pesqueiras dificulta a compreensão dos efeitos do empreendimento sobre seus modos de vida, conforme a Manifestação Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental - EIA do Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia -PI/ Porto Piauí. 

Licenciamento ambiental sob disputa

O processo de licenciamento ambiental do porto tem gerado controvérsias. Embora o governo estadual tenha iniciado o procedimento junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH-PI), a área do empreendimento está inserida na Unidade de Conservação APA Delta do Parnaíba, o que também exige autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em sua manifestação no processo na APA Delta do Parnaíba, processo número: 02070.023492/2025-70, o ICMBio posicionou-se contrário ao projeto, destacando que a área está localizada em Zona de Uso Comunitário (ZU), onde são priorizadas atividades de baixo impacto ambiental, como a pesca artesanal. O instituto apontou ainda riscos ambientais irreversíveis, a inviabilidade da localização do empreendimento e ameaças à integridade da APA Delta do Parnaíba, classificada pelo Ministério do Meio Ambiente como área prioritária para conservação. Também foram ressaltadas a presença de espécies ameaçadas de extinção, como peixe-boi, tartarugas marinhas e cavalo-marinho.

Apesar disso, o Governo do Estado segue buscando alternativas para viabilizar o projeto, incluindo propostas de flexibilização das normas ambientais e do zoneamento da unidade de conservação.

Desenvolvimento para quem?

Para as comunidades afetadas, o modelo de desenvolvimento proposto levanta questionamentos profundos. Segundo pescadores e pescadoras artesanais, trata-se de um projeto que prioriza grandes empresas ligadas à mineração, ao agronegócio e à logística, em detrimento das populações tradicionais.

Além disso, há denúncias de baixa participação social, ausência de consulta livre, prévia e informada, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e a invisibilização das comunidades tradicionais pesqueiras nos estudos e nos processos decisórios relacionados ao empreendimento.

Diante desse cenário, as comunidades têm buscado apoio de instituições como o Ministério Público Federal e as defensorias públicas, na tentativa de garantir seus direitos. O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), regional Ceará e Piauí, também acompanha e apoia os pescadores e pescadoras artesanais, denunciando os riscos envolvidos, sobretudo para a continuidade da pesca artesanal na região.

“Os riscos com a continuidade desse projeto são irreversíveis para a sociobiodiversidade do litoral do Piauí. Isso é evidenciado pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Uso Privado (TUP) do Porto do Piauí. O governo estadual poderá transformar o litoral em uma zona de sacrifício, priorizando o grande capital, como agronegócio e mineração, em detrimento do equilíbrio ambiental e do bem viver das comunidades pesqueiras, que historicamente conservam esse território”, afirma Luciano Galeno, educador social do CPP/CEePI.

Resistência e mobilização

Mesmo diante das pressões, os pescadores e pescadoras artesanais do Buraco do Dandão seguem organizados e resistindo à retirada. A luta não se limita ao espaço físico, mas envolve a preservação de um modo de vida profundamente ligado ao território, à cultura e à natureza.

A disputa em torno do Porto do Piauí evidencia um debate mais amplo: como conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e proteção ambiental em territórios tradicionais?

Enquanto o projeto avança, comunidades, pesquisadores, pastorais, e instituições aliadas seguem atentos aos desdobramentos e aos impactos que podem marcar de forma duradoura o litoral piauiense.