O PL 1725/2025 proíbe novos blocos de petróleo na Amazônia. A iniciativa surge em meio à pressão por exploração na Margem Equatorial. A Campanha Mar de Luta apoia a proposta e participou da coletiva no Congresso Nacional
Texto: Henrique Cavalheiro - assessoria de comunicação da Campanha Mar de Luta
Nesta terça-feira, 16 de abril, vozes que insistem em defender a Amazônia ecoaram dentro da Câmara dos Deputados, mesmo diante das tentativas de silenciamento. A coletiva que apresentou o Projeto de Lei 1725/2025 — iniciativa do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para barrar novas explorações de petróleo e gás na região amazônica — foi marcada por um gesto simbólico e revelador: o púlpito, espaço que simboliza o direito à fala no parlamento, foi negado pela direção da Casa. Ainda assim, após resistência dos parlamentares e apoiadores e apoiadoras presentes, o objeto foi mantido. Firme, em pé, foi usado para dizer o óbvio que tantos se recusam a ouvir: perfurar a Amazônia é perfurar a vida. Entre o concreto frio da institucionalidade e o calor teimoso da defesa dos povos e das águas, resistiu-se mais uma vez. E se falou um alto e forte NÃO à exploração e petróleo.
O Projeto de Lei 1725/2025, que inicialmente seria apresentado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, foi, de última hora, realocado para o corredor da Taquigrafia, no Anexo II — uma mudança que não passou despercebida, pois expressa o desconforto institucional com o tema. A proposta, entretanto, carrega a força de um futuro possível: além de proibir a concessão de novos blocos para exploração de petróleo e gás na Amazônia, o projeto determina a criação de um Plano de Transição Energética. Entre as medidas previstas estão prazos progressivos para o encerramento das atividades em áreas sensíveis, estratégias de requalificação para trabalhadores, remediação ambiental e incentivo à energia renovável. É uma proposta que enfrenta as mudanças climáticas com responsabilidade e aponta para uma política energética que respeita a biodiversidade e os direitos dos povos tradicionais.
O Brasil não pode seguir abrindo novas frentes de exploração de combustíveis fósseis
Durante a coletiva, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor do PL, fez duras e necessárias críticas à expansão da exploração de petróleo na Amazônia, destacando que “o Brasil não pode seguir abrindo novas frentes de exploração de combustíveis fósseis justamente na Amazônia, um dos territórios mais estratégicos para o equilíbrio climático do planeta”. Em sua fala, Valente citou desastres ambientais provocados por vazamentos de óleo, como os ocorridos na Baía de Guanabara (2000), no Campo de Frade (2011) e ao longo da costa brasileira (2019), para ilustrar os riscos permanentes da atividade. Ele alertou que, apesar das evidências e compromissos climáticos assumidos pelo país, “áreas de exploração ainda são ofertadas ou estudadas na Amazônia brasileira por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, mencionando especificamente as bacias da Foz do Amazonas, Parecis, Solimões, Amazonas e Tacutu. Para o parlamentar, insistir na abertura de novas frentes fósseis representa uma contradição direta com os alertas científicos e os compromissos socioambientais do país.
Muita violação de direitos
A Campanha Mar de Luta marcou presença na coletiva, Andréa Rocha do Espírito Santo, secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) e integrante da Mar de Luta, fez uma fala contundente em defesa das comunidades pesqueiras e contra os impactos devastadores da indústria petrolífera. Ela destacou que "a atividade de exploração de petróleo é uma atividade que historicamente no Brasil tem violado os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais, dos homens e mulheres das águas", ressaltando que a experiência acumulada em diversas regiões mostra um cenário recorrente de “muita violação de direitos” e “racismo ambiental”.
Andréa também relembrou o crime do petróleo de 2019, que atingiu toda a costa do Nordeste, além do Rio de Janeiro e Espírito Santo, como um exemplo da ausência de justiça e reparação para as comunidades atingidas: “Até hoje, não tem perspectiva de reparação, de justiça socioambiental para essas comunidades.” Em sua fala, parabenizou a iniciativa do deputado Ivan Valente e afirmou que a Campanha Mar de Luta e o CPP apoiam integralmente o projeto de lei, ressaltando também a importância de medidas de recuperação ambiental nas áreas já afetadas. “Espero que o grito dos povos das águas, homens e mulheres, sejam ouvidos”, concluiu, afirmando com firmeza: “exploração de petróleo na Amazônia e em território pesqueiro, não!”, finalizou.
O PL 1725/2025 surge em meio a intensas pressões para abertura da Foz do Amazonas e toda a Margem Equatorial à exploração petrolífera e ao aumento da presença de blocos ofertados pela ANP em territórios tradicionalmente ocupados por ribeirinhos, pescadores artesanais, povos indígenas e quilombolas.
A Campanha Mar de Luta reafirma sua posição firme contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e em toda a Margem Equatorial, denunciando as pressões indevidas sobre o IBAMA e exigindo que as decisões sejam pautadas pela justiça socioambiental, ouvindo as comunidades tradicionais, e não por interesses econômicos. Rejeitamos o modelo de desenvolvimento que ignora os povos das águas e seus territórios, e seguimos cobrando reparação integral às comunidades atingidas pelo crime do petróleo de 2019 — cujas feridas seguem abertas, sem justiça nem visibilidade. Preservar é não perfurar.
A íntegra do projeto pode ser acessada no site da Câmara dos Deputados: CLIQUE AQUI
