Na manhã desta terça-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo promoveu uma reunião ordinária para discutir os potenciais danos ambientais e sociais gerados pela construção do Porto Central, localizado no município de Presidente Kennedy, no sul capixaba. Representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) expressaram preocupações sobre os impactos negativos no meio ambiente e o desrespeito aos direitos humanos que podem ser causados por grandes empreendimentos em comunidades tradicionais, como as de pesca artesanal, assim como para populações vulneráveis.

Na presidência da comissão, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) enfatizou a necessidade de se garantir que o desenvolvimento econômico seja conduzido de maneira a respeitar os direitos humanos e ambientais. "Queremos desenvolvimento econômico, mas desde que esse desenvolvimento respeite os direitos dos seres humanos, bem como os direitos ambientais. Acompanhamos de perto as discussões sobre os impactos desses grandes empreendimentos, que afetam desde o norte ao sul do estado", destacou a deputada.

Desenvolvimento sem destruição

Entre os presentes, estava Zena Pinto, agente de pastoral representando o CPP - Espírito Santo, juntamente com representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), da Associação de Pescadores de Jacaraípe e da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (Fapaes), Coletivo de Fortalecimento da População Negra do Sul (FEPNES), Instituto Ubunto de mulheres empreendedoras de Piúma (ES) e da ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). 

A construção do Porto Central já se estende por mais de uma década e, quando concluída, ocupará uma área de quase 2 mil hectares. Com 10 quilômetros de berços e píeres, o complexo receberá diversos tipos de carga, incluindo contêineres, minerais e produtos do agronegócio. No entanto, para moradores locais como Karla Regina, participante da campanha "Nem um poço a mais", a preocupação vai além do desenvolvimento econômico. "A construção do porto é uma preocupação para toda a comunidade da região Sul. Para quem será esse progresso? A quem interessa? O impacto ambiental é muito grande, na fauna, na flora e no modo de vida das pessoas. Por isso, a discussão sobre esse tema é tão importante", argumentou Regina.

Crescimento da miséria, prostituição e violência

Zena Pinto, agente de pastoral do CPP - ES, compartilhou suas preocupações de forma direta durante a reunião. "Os grandes projetos (Vale e CST) quando vieram para a Grande Vitória, nos anos 80, vieram com a promessa de melhorias para a cidade de Vitória. O que vimos foi crescimento de miséria. Crescimento de prostituição, de violência contra a mulher, crianças e adolescentes vivendo na rua e crescimento do crime contra os povos de periferia”.

Ela recordou os desafios enfrentados na época. "Enquanto comunidades eclesiais de base na época, discutíamos meios de enfrentamento a esses projetos." Agora, teme que a instalação do Porto Central em Marobá traga problemas semelhantes. "É uma região que recebe muitos turistas no verão. Tranquila, pacata, sem violência. Naquela região, são 400 famílias de pescadores artesanais que tiram seu sustento da pesca, protegem e vivem do mar”, destacou Zena.

O que será dos pescadores e das pescadoras?

A agente de pastoral, questionou o destino das comunidades tradicionais e do meio ambiente diante do projeto: "O que perguntamos é o que serão desses pescadores que não vão ter seu espaço, seu território de pesca? O que será dos romeiros que realizam a Romaria das Neves, na velha Igrejinha das Neves? O que será do meio ambiente daquele território? O que será dos milhares de trabalhadores que virão de outros estados para dar início na construção do Porto Central? Para onde esses trabalhadores vão após seus serviços não serem mais necessários?", perguntou.

Nem um Poço a Mais e Mar de Luta

Zena também ressaltou a destruição iminente de aproximadamente 1100 hectares de terra protegida, incluindo áreas de Mata Atlântica e restinga, enfatizando a necessidade de proteger o meio ambiente. Ela destacou a união da campanha "Nem um Poço a Mais" com a "Campanha Mar de Luta" para denunciar esses potenciais danos ao meio ambiente, aos pescadores e aos direitos humanos, concluindo que não há mais lugar para a exploração de petróleo em um ambiente já tão fragilizado.

A campanha Mar de Luta busca reparação socioeconômica para comunidades pesqueiras atingidas em 2019 pelo crime do Petróleo que atingiu toda a costa litoral nordestina e dois estados do Sudoeste.

 

*Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo