Leia o Manifesto Mar de Luta 4 anos: recordar o crime do petróleo, resistir no presente e lutar pelo futuro, na íntegra:

Nós, pescadores e pescadoras artesanais, já sabemos há tempos as agruras dos impactos da exploração de petróleo nas nossas águas e sobre nós. Vazamentos constantes acontecem e contaminam os nossos peixes, mariscos, mas também os nossos estuários, manguezais e praias, desde a intensificação da exploração de petróleo em plataformas marítimas, no Brasil, a partir da década de 70.

Os prejuízos não se restringem à extração dos combustíveis fósseis (petróleo e gás), eles iniciam antes mesmo da exploração de petróleo, através das pesquisas sísmicas, que já são responsáveis por causarem um enorme impacto na fauna marinha, matando espécies e mudando o comportamento de peixes e crustáceos.

A partir do crime do petróleo, em 2019, quando mais de mil localidades (incluindo mais de 50 Unidades de Conservação), 130 municípios brasileiros, em 11 Estados, do Maranhão ao Rio de Janeiro, foram impactados, essa realidade de contaminações se mostrou ainda mais grave e violenta contra nós, pescadores e pescadoras artesanais. O petróleo que se alastrou de forma rápida e misteriosa pelo litoral nordestino e de parte do sudeste, contaminou praias, mangues, estuários. A retirada das manchas pretas foi feita, na maior parte dos lugares, pelos nossos corpos, que viram a urgência e a dimensão do que estava acontecendo, quando as autoridades ignoravam a necessidade de respostas imediatas para limpeza das praias e o contingenciamento das manchas de óleo ainda no mar. Em muitos casos, o estado demorou na entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os voluntários. O Plano Nacional de Contingenciamento nunca foi acionado de maneira devida.

Expor nossos corpos nos adoeceu, tanto pela intoxicação causada pelo óleo, quanto pelas sequelas psicológicas que ainda nos impactam. Muitos de nós, pescadores e pescadoras artesanais, passamos fome, porque não podíamos pescar e porque não conseguíamos vender nosso pescado, devido ao pânico exagerado que tomou conta do noticiário e que afastou clientes, mesmo sem pesquisas que comprovassem a contaminação. Até áreas que não foram afetadas pelo óleo, sofreram economicamente, já que os pescadores dessas regiões não conseguiam vender o seu pescado.

Em meio a vivência de todo esse sofrimento, fomos ignorados pelo Estado brasileiro. O prometido auxílio para as comunidades pesqueiras atingidas, com valores correspondentes à dois salários mínimos, estava longe de compensar de maneira equivalente às dimensões dos impactos socioeconômicos que nos assolaram. Além do baixo valor, pouquíssimos pescadores e pescadoras artesanais receberam o beneficio. A CPI do óleo, iniciada no Congresso Nacional em 2019, foi encerrada sem um relatório final. A conclusão do inquérito feito pela Polícia Federal, incrimina um navio grego, mas gera dúvidas na comunidade científica e em nós.

Os impactos de 2019 não se encerraram naquele ano, permanecem terrivelmente presentes, nos nossos manguezais e corais ainda manchados, na diminuição do estoque pesqueiro das regiões atingidas, no desaparecimento de espécies marinhas e na nossa saúde abalada. As manchas reaparecem a cada mudança de vento, ou de tempo, como um pesadelo recorrente, que traz à superfície, o petróleo que ficou escondido.

Por isso, nesses 4 anos, o nosso grito é “Recordar o crime do petróleo, resistir no presente e lutar pelo Futuro”. É importante fazer memória deste que foi o maior derramamento de petróleo da história do Atlântico Sul. Não somos apenas números, mas pessoas que precisam ser lembradas e reconhecidas como atingidas por esse crime. Também fazemos a resistência no presente, porque 2019 é um ano que não acabou, contínua impactando nas nossas vidas e no meio ambiente onde vivemos. E a nossa luta não é apenas por nós, mas também pelas gerações futuras, de pescadores e pescadoras artesanais que precisam ter o seu modo de vida assegurado, porque garantimos alimentação de qualidade com respeito a natureza, e pelas gerações futuras da sociedade em geral, que estão ameaçadas pela emergência climática.

Queremos reparação socioeconômica e queremos a recuperação dos nossos meio ambientes impactados. Reivindicamos também pesquisas que consigam averiguar como está a nossa saúde e a poluição do meio ambiente. Reivindicamos a não abertura de novos poços de petróleo, porque acompanhamos os terríveis impactos da exploração de combustível fóssil na camada do Pré-sal, nas comunidades pesqueiras do litoral sudeste do Brasil e sabemos que mesmo com toda a sua expertise, a Petrobras e outras petroleiras, são responsáveis por vazamentos de petróleo que contaminam manguezais, rios e vulnerabilizam comunidades tradicionais, como a dos caiçaras, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais.

A não abertura de novos poços deve proteger os nossos mares, rios e biomas. Nem a foz do rio São Francisco, nem a foz do rio Amazonas, pela enorme importância socioambiental que possuem, devem ser vítimas de derramamentos de petróleo, que são consequências corriqueiras de qualquer exploração de petróleo, que podem ocorrer com mais ou menos frequência, em dimensões menores ou maiores. A quantidade de petróleo produzida atualmente pelo Brasil já é o suficiente para atender a demanda nacional e para iniciar um processo de transição energética que seja justa, inclusiva e popular, devido à urgência das mudanças climáticas.

Preservar a Amazônia, não é apenas evitar desmatamento, mas também evitar que a exploração de petróleo seja responsável por acabar com a mais rica e biodiversa floresta tropical do mundo, com as populações tradicionais que dela vivem e todo o ecossistema planetário que precisa da Amazônia de pé e saudável. Por isso, nos juntamos às vozes do povo da Amazônia que ecoam da floresta no Brasil, mas também da Colômbia e do Equador, que já se pronunciaram contra a exploração de petróleo na floresta.

Campanha Mar de Luta

Brasília, 29 de agosto de 2023