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Por decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Baixo Guandu foi cumprida, na noite de terça-feira (15) a reintegração de posse da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Pescadores, que foram impactados pela lama de rejeito de minério no Rio Doce, fecharam a linha férrea na segunda-feira (14).
O comando do 8º Batalhão de Polícia Militar de Baixo Guandu confirmou que por volta de 19h30 um oficial de Justiça compareceu ao local e ordenou que os manifestantes desobstruíssem a via. Houve um início de tumulto e a Polícia Militar foi acionada, mas não foi necessário fazer o uso da força. Às 21h pescadores deixaram a linha férrea.
A decisão liminar estabelece que, em caso de descumprimento, cada manifestante teria que pagar uma multa de R$ 25 mil. O documento ainda afirma que, se ocorrer um novo protesto, os manifestantes terão que pagar a multa diária de R$ 50 mil, cada.
A Justiça ainda autorizou que a Polícia Militar realizasse a prisão de manifestantes caso a decisão fosse descumprida.
Não está descartada, entretanto, a reorganização do protesto dos atingidos pela lama da mineradora Samarco na cidade vizinha de Aimorés, no lado mineiro da ferrovia.
Reunião
No fim da tarde de ontem (15) terminou sem acordo a reunião entre os pescadores atingidos pela lama da Samarco e a Fundação Renova. As pessoas que viviam dos recursos do rio pedem agilidade nas indenizações. Por sua vez, a Renova garante que as pessoas que realmente tinham direito já receberam ou estão recebendo benefícios compensatórios. Sem entendimentos, a linha de trem que liga Minas Gerais ao Espírito Santo permanecia bloqueada.
O protesto é contra uma decisão judicial tomada pela Justiça Federal no mês de dezembro de 2018, que alterou os acordos feitos entre a Fundação Renova, envolvendo cerca de 9 mil pessoas atingidas pela lama da barragem da Samarco, que se rompeu 5 de novembro de 2015. A Vale é uma das acionistas da Samarco e, por isso, está no alvo do protesto.
Os manifestantes interditaram a linha férrea na manhã de segunda-feira (14), alegando ainda não teriam recebido suas indenizações da forma como entendem que têm direito.
Nota da Vale
Procurada pelo Diário do Aço, e questionada acerca da circulação dos trens, a Vale enviou, na noite de terça-feira uma nota segundo a qual o trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) segue com circulação limitada nesta quarta-feira (16). Segue a íntegra da nota:
A paralisação da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) por manifestantes em Baixo Guandu continua a impactar os usuários do único trem diário interestadual de passageiros do País. Desde o início da paralisação, às 11h da segunda-feira, 2,5 mil passageiros foram prejudicados por não poderem embarcar no trem ou por terem que completar seus trajetos em ônibus.
Nesta quarta-feira (16), o trem continuará com circulação restrita ao trajeto entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais, nos dois sentidos. Com isso, mais 1,2 mil passageiros em Minas Gerais e no Espírito Santo devem ser impactados pela interdição.
Quem não conseguiu embarcar pode reagendar o bilhete ou pedir o reembolso do valor investido na compra da passagem. Para isso, é preciso se dirigir, no prazo de até 30 dias, a qualquer uma das estações localizadas ao longo da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Mais informações podem ser solicitadas por meio do Alô Ferrovias 0800 285 7000.
A interdição da Estrada de Ferro Vitória a Minas também interfere na economia do país. A cada 24 horas sem operação, a ferrovia deixa de movimentar o equivalente à carga de 11,8 mil carretas de produtos diversos, como minério de ferro, combustível, grãos, carvão e fertilizantes. São produtos que atendem a indústrias do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo ou que têm como destino o mercado externo.