O presidente Michel Temer decidiu transferir para o domínio do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) as secretarias de Aquicultura e Pesca e da Micro e Pequena Empresa.

Hoje, elas estão sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente.

As mudanças são uma forma de acalmar o PRB, afirma um auxiliar presidencial. O partido compõe a base de Temer e comanda a pasta desde o início de seu governo. O decreto com as modificações deve ser publicado em breve.

O titular da Indústria, Marcos Pereira, ficou descontente com a decisão do Planalto de revogar o decreto que tirava o controle da Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Itamaraty, passando-o para as mãos do Mdic. O recuo ocorreu após pressão do novo chanceler, Aloysio Nunes (PSDB), que não fora avisado previamente da mudança.

Para contornar o desgaste com o PRB, dono de uma bancada de 24 deputados, e evitar uma reação da sigla em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência, Temer propôs a reorganização, turbinando a estrutura do Mdic.

Marcos Pereira, presidente licenciado do PRB, confirma o acordo para a transferências das secretarias, mas diz que não se trata de uma compensação. "O presidente está cumprindo, no timing que a política permite, compromissos anteriormente assumidos", afirmou à Folha.

Segundo ele, a indústria da aquicultura já vinha defendendo a mudança. O PRB tinha comando do extinto Ministério da Pesca e foi responsável pela indicação do atual secretário da Aquicultura e Pesca, Dayvson de Souza.

"Já a Secretaria da Micro e Pequena Empresa retorna ao Mdic, de onde, aliás, nunca deveria ter saído", afirmou.

O órgão compôs a estrutura do Mdic até 2013, quando ganhou status de ministério.

CAMEX

Temer prometeu ainda, em até 40 dias, retornar o controle da Camex ao Mdic. A nova mudança também foi sinalizada por Aloysio.

Juntas, as transferências dão mais força à pasta, que foi bastante desidratada assim que Temer assumiu o poder.

Para atender ao PSDB, que, sob o comando de José Serra, ficou com o Itamaraty, o presidente tirou do Mdic a Camex e a Apex, agência encarregada de promover bens e serviços brasileiros no exterior. Também tirou da pasta o BNDES, que passou para o Planejamento, controlado pelo próprio PMDB de Temer.

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REFORÇO

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ganhará novos órgãos em breve

PESCA

Hoje secretaria da pasta da Agricultura, a Aquicultura e Pesca já foi ministério. O órgão faz a gestão, por exemplo, do seguro-defeso, dado a pescadores em período de restrição da atividade

CAMEX

O controle do órgão, que tem palavra final sobre tarifas de importação e medidas de proteção a empresas do país, foi transferido por Michel Temer ao Itamaraty, mas deve retornar ao Mdic em 30 dias

PEQUENA EMPRESA

A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa saiu do Mdic em 2013, quando ganhou status de ministério. Hoje está atrelada à Secretaria de Governo, mas retornará à Indústria