Território e Meio Ambiente
Pescadores e pescadoras artesanais entregam 200 mil assinaturas em defesa dos territórios pesqueiros para a Comissão de Legislação Participativa no Congresso Nacional
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta e protege os territórios pesqueiros foi entregue na Audiência Pública junto com assinaturas.
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