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Direitos e Organização

18 ago 2026

Quem vive no território tem direito de decidir: CNDH reforça o direito à consulta prévia

Recomendação nº 19/2026 reforça o direito das comunidades pesqueiras à consulta prévia, livre e informada diante de projetos e decisões que possam afetar seus territórios e modos de vida
Ler Notícia: Quem vive no território tem direito de decidir: CNDH reforça o direito à consulta prévia
  • 21 ago 2026

Porto Piauí enfrenta questionamentos sobre licenciamento ambiental, e impactos preocupam comunidades pesqueiras

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  • 29 jul 2026

“Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!”

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  • 28 jul 2026

Nova lei que altera o seguro-defeso traz avanços, mas levanta alertas importantes

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  • 25 jul 2026

CPP Norte 2 inicia formação em saúde popular com apoio do Ministério da Saúde

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  • 28 jul 2026

Após pressão, governo retira autenticação em dois fatores via Gov.br do PesqBrasil

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  • 21 ago 2026

Povos das águas no protagonismo: seguro-defeso não é favor, é direito

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  • 25 jul 2026

Mulheres pescadoras se unem em conferência para discutir direitos, territórios e políticas públicas

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  • 21 ago 2026

Projeto em Pernambuco promove o intercâmbio de pescadoras (PE) para aprenderem sobre o automonitoramento da produção de pescado

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