O DIREITO À TERRA NA PRAIA DA PEDRA DO SAL, BRASIL: Análise do processo de aforamento das terras da União para a família Silva

Autor: Luciano Silva Galeno – Educador Social no Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – Regional CPP Ceará/Piauí.
Orientador: Dr. Cláudio Lopes Maia

Resumo
Esse artigo tem como objetivo central analisar o processo de aforamento de terras à “Família Silva” em 1989, na Ilha Grande de Santa Isabel, com destaque às terras ocupadas pela comunidade tradicional pesqueira da Praia da Pedra do Sal, pertencente ao município de Parnaíba- PI. Nessa ótica, busca também mostrar que o aforamento de terras da união para referida família, gerou diversos conflitos e inseguranças aos posseiros pescadores e pescadoras da comunidade, fazendo eles questionarem o processo junto à Secretaria do Patrimônio da União – SPU e ao Ministério Público Federal – MPF. Como metodologia, realizou-se revisão bibliográfica, a partir de estudos publicados em periódicos científicos sobre a temática em questão, e pesquisa documental, através da verificação do processo na SPU do aforamento e no Inquérito Civil Público que tramita na Procuradoria da República de Parnaíba/PI. Os resultados apresentam, que à SPU não considerou antes de consumar o aforamento aos herdeiros dos “Silvas”, que deveria ter feito o reconhecimento e regularização das famílias que já estavam em posse das terras antes de 1989. Foi justamente essa negativa/negligência que sustenta os diversos conflitos e inseguranças aos primeiros moradores do lugar. Neste sentido, é mais que necessário que seja feito o cancelamento do aforamento na referida área da comunidade, bem como das outras áreas que já tinham moradores e, que seja realizado a regularização fundiária conforme consta na Recomendação do Ministério Público Federal, bem como em decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1. Isso seria uma forma de reparação legal do Estado com a comunidade tradicional pesqueira da Praia da Pedra do Sal.

• Este artigo faz parte dos trabalhos de conclusão da 3ª Turma “Irmã Neusa” do curso de Especialização em Direito Agrário. O curso é resultado da parceria entre a Articulação das Pastorais do Campo (APC) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio de convênio com a Faculdade de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA).