Decreto 10.576/2020
Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.
Cessão de Águas
Decreto
Decreto 8750/2016
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Povos e Comunidades Tradicionais
Decreto 6040/2007
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Povos e Comunidades Tradicionais
Decreto 4887/2003
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Territórios
Decreto 4.340/2002
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Direitos Sociais
Decreto-Lei 9.760/1946
Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Territórios
Decreto-Lei 3.438/1941
Esclarece e amplia o decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940
Territórios