Lei

Nova lei que altera o seguro-defeso traz avanços, mas levanta alertas importantes

Após pressão das comunidades, mudanças reconhecem territórios tradicionais pesqueiros, mas ampliam exigências e controles sobre o acesso ao direito
Piauí Sanciona Lei para Proteção das Comunidades Pesqueiras do Estado

Após a articulação das comunidades pesqueiras e organizações de apoio, a nova lei estadual impulsiona a luta por território e proteção do modo de vida tradicional
América Latina e Caribe adotam primeira lei modelo de pesca artesanal do mundo