Salvador
MP-BA aponta inconstitucionalidade em emendas e lei que modificam PDDU de Salvador
Fundamentado em representação elaborada por 15 entidades da sociedade civil, o MP entrou, no último dia 10, com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade para revogar artigos de leis municipais que diminuem áreas de proteção ambiental e estabelecem restrições econômicas e…
