Projeto de lei do Território Pesqueiro
Projeto de Lei pelo Território Pesqueiro já tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei pelo Território Pesqueiro já tramita na Câmara dos Deputados como PL 131 A proposta legislativa elaborada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), com o apoio de organizações sociais, juristas e pesquisadores, foi entregue na…
