MP 1303
Mudanças na MP 1303 ameaçam seguro-defeso e deixam pescadores e pescadoras sem renda
O seguro-defeso, benefício que garante renda mínima aos pescadores e pescadoras artesanais durante o período de reprodução dos peixes, está sob ameaça direta após as alterações introduzidas pela Medida Provisória 1303/2025, comprometendo inclusive a questão socioambiental relacionada a esse período…
