Ministério do Planejamento
Portaria volta a dar autorização temporária para o exercício da profissão ao Pescador Profissional Artesanal
Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (09/01), a portaria nº 2.546/2017 que regula novamente a autorização temporária para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal. A medida entrou em vigor no dia de…
