MAPA
Nova portaria do MAPA ignora decisão judicial favorável aos pescadores e pescadoras artesanais
No dia 19 de fevereiro de 2019 o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA publicou a Portaria n° 24, estabelecendo regras sobre a carteira de pescadoras e pescadores até a finalização do recadastramento do registro geral da atividade…
