Decreto nº 48.893/2024
Organizações de MG lançam carta contra decreto estadual que dificulta a consulta prévia, livre e informada às comunidades ameaçadas por empreendimentos
Em carta lançada nessa segunda-feira (16/09), mais de 30 organizações de Minas Gerais, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), criticam o Decreto Nº 48.893/2024 emitido pelo governo do estado mineiro. O documento limita o direito à Consulta Prévia…