Decreto 12.527/2025
Povos das águas no protagonismo: seguro-defeso não é favor, é direito
Representantes de comunidades pesqueiras de várias regiões do país participaram nesta quinta-feira (14) de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir o Decreto 12.527/2025, a Medida Provisória 1.303/2025 e o Plano Espacial Marítimo. A…
