Câmara de Vereadores de Salvador

Entidades apontam inconstitucionalidade em emendas que reduzem áreas de proteção ambiental e afetam comunidades tradicionais nas ilhas de Salvador

O conjunto de 14 entidades urbanísticas e associações de comunidades tradicionais, de pescadores e marisqueiras, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia, protocolou representação pedindo ao Ministério Público o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma série de…

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