Audiência
PEC das Praias: Audiência Pública com falas contrárias à PEC 03/2022 e mobilização da sociedade civil adiam votação
Durante a Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na tarde de ontem (27), para discutir a PEC 03/2022, que propõe a transferência da propriedade dos terrenos de marinha, que são atualmente da União, para estados,…