ADI 6218
STF inicia votação para decidir sobre proibição da pesca de arrasto em 12 milhas da costa gaúcha nesta sexta-feira (23)
O Estado do Rio Grande do Sul deu um passo significativo em direção ao desenvolvimento sustentável da pesca com a promulgação da Lei Nº 15.223, que proíbe a pesca de arrasto a menos de 12 milhas da costa. A legislação,…