A carta “Basta de Expansão Petroleira: Diga Não aos Ciclos de Ofertas Permanentes da ANP”, assinada por 83 entidades, incluindo Campanha Mar de Luta , Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!, Movimento de Pescadores e Pescadoras – MPP, Articulação Nacional das Pescadoras – ANP, e o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, denuncia a aceleração contínua da indústria petroleira global, apesar dos compromissos apresentados pelos governos, inclusive o brasileiro, e empresas na Conferência do Clima (COP28).

No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) está prestes a oferecer, na próxima quarta-feira (13/12), 602 novos blocos exploratórios em diferentes regiões, incluindo territórios tradicionais de comunidades quilombolas, indígenas, de pesca artesanal, camponeses e de Reforma Agrária. A falta de consulta prévia, informação e a imposição violenta das ofertas evidenciam a ausência de respeito aos direitos humanos e à natureza.

 

O apelo final é claro: é necessário rejeitar as ofertas de novos blocos para exploração de petróleo e gás, demandando demarcação e titulação de territórios tradicionais, priorização da Reforma Agrária, fortalecimento de ministérios relacionados ao meio ambiente e direitos humanos, e o fim da expansão desenfreada da indústria petroleira.

 

Leia a carta na íntegra logo abaixo ou baixe o arquivo aqui:

---

 

Basta de expansão petroleira

Diga Não aos Ciclos de Ofertas Permanentes da ANP

 

Na COP, Conferência do Clima, enquanto os governos e as empresas apresentam ao mundo, pela 28a vez, seus vagos compromissos contra o aquecimento global, em todo planeta segue acelerada a expansão da indústria petroleira e da sociedade petrodependente. Novembro de 2023 foi o Novembro mais quente da história.

 

No Brasil, ao apagar das luzes,enquanto as atenções se concentram na COP 28, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), no próximo 13 de Dezembro, oferta 602 novos blocos exploratórios, em 9 bacias sedimentares, em terra e no mar, além de 5 blocos na região do pré-sal. Trata-se do 4o. Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e do 2o. Ciclo de Oferta Permanente de Partilha. Para as comunidades, o acesso às informações é dos mais difíceis. Como em leilões anteriores, estão em oferta os territórios tradicionais quilombolas, indígenas e de pesca artesanal, além de territórios camponeses e de Reforma Agrária. Na mesma oferta estão as matas, os rios e lagoas, os mangues e as praias. No Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul . British Petroleum (BP), Chevron, Total, Shell e mais de 80 outras empresas petroleiras estão de olho nas prateleiras do mercado permanente da ANP.

 

Nas comunidades não existe consulta prévia. Nem informações. Nem liberdade de dizer não! Tudo se passa de forma violenta, sem precaução e sem prevenção. Sem respeito aos direitos humanos e aos direitos da natureza. Nas comunidades, os condicionantes não condicionam, as compensações não compensam, os danos e contaminações nunca são reparados. A indústria petroleira segue seu jogo sujo, submetendo a seus interesses as próprias políticas de transição energética.

 

Diante das cidades e periferias urbanas cada vez mais vulneráveis aos efeitos da crise climática. Diante das trágicas imagens da seca na Amazônia e das enxurradas no Sul, no Espírito Santo, Pernambuco e Bahia. Diante do crime do derramamento de petróleo de 2019, que atingiu principalmente a costa do Nordeste. Diante dos frequentes vazamentos em poços e dutos, das constantes explosões em portos, terminais, caminhões-tanque e refinarias. Diante dos deslizamentos no litoral Norte de São Paulo, dos furacões em Santa Catarina. Nada disso importa para as autoridades. Na COP 28 os governos e as empresas negociam Carbono e celebram a propaganda verde.

 

Em Sergipe, por exemplo, depois de devastar Carmópolis com seus poços maduros em terra, depois da termoelétrica em Barra dos Coqueiros, depois da Exxonmobil tentar se instalar na foz do São Francisco, a Petrobras quer desmontar sua estrutura em águas rasas e avançar mar adentro, para águas profundas. Argumenta que as comunidades costeiras, de pesca artesanal estarão seguras, pois mais distantes das plataformas offshore. Mentira! Basta visitar a região do pré-sal nas bacias de Campos (ES/RJ) e Santos (RJ/SP/PR), para saber que, embora as plataformas possam estar a mais de 200 km mar adentro, ao longo da costa, nas praias, baías e enseadas, vai se formando uma vasta infraestrutura de portos, terminais, refinarias, ferrovias, aeroportos, para abastecer as plataformas e navios. São centenas de territórios de pesca artesanal contaminados e expropriados.

 

Outro exemplo, no Espírito Santo, onde as comunidades quilombolas, ribeirinhas e de pesca artesanal estão na linha de frente da expansão petroleira. O Terminal Norte Capixaba, privatizado pela Petrobras, com dezenas de poços maduros contaminantes, nunca vai pagar por décadas seguidas de crimes sociais e ambientais em São Mateus, Conceição da Barra e Linhares? Enquanto o governador Casagrande se pinta de verde na COP, na política interna libera mais um porto petroleiro, como o de Presidente Kennedy, para operar “inicialmente” 300 mil barris/dia.

 

O mesmo se passa no Recôncavo Baiano, no Amazonas e no Rio Grande do Norte, no Maranhão. Onde estão as salvaguardas, que nunca funcionaram para as comunidades e seus territórios? Sem aprender com própria história, repleta de violações e contaminações, as empresas petroleiras e os governos estaduais insistem em expandir a infraestrutura petroleira e portuária, em Saquarema e Maricá (RJ), em Suape (PE), no litoral Norte de SP, no litoral do Ceará, na foz do rio Amazonas (AP e PA).

 

Para o real enfrentamento da crise do clima, para a proteção das águas e matas, para a preservação da vida, os territórios tradicionais precisam ser demarcados e titulados. A Reforma Agrária e os territórios camponeses devem ser priorizados, por políticas públicas agrícolas e agrárias de redução das injustiças sociais e ambientais no Brasil. É necessário fortalecer os ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, todos ministérios marginais no orçamento federal, se comparados ao todo poderoso Ministério das Minas e Energias.

 

Basta de expansão petroleira. Basta de violência contra as comunidades. Basta de propaganda e farsa verde.Diga não às ofertas de novos blocos para exploração de petróleo e gás.

 

1. Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais! 

2. Rede Oilwatch 

3. Campanha Mar de Luta 

4. Fórum Nacional Mudanças Climáticas e Justiça Social - FMCJS 

5. Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA 

6. Movimento de Pescadores e Pescadoras - MPP 

7. Articulação Nacional das Pescadoras – ANP 

8. Conselho Pastoral da Pescadores - CPP 

9. Comissão Pastoral da Terra - CPT

10. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos / CONAQ - CE 

11. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) 

12. Associação Fórum Suape 

13. Comissão Pastoral da Pesca - CPP Espírito Santo 

14. Movimento Sem Terra - MST/ES 

15. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC 

16. Comissão Quilombola do Sapê do Norte (ES) 

17. Fórum Estadual Potiguar de Mudanças Climáticas 

18. Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica pelas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG) 

19. Instituto Federal Fluminense (IFF) 

20. Federação das Associações dos Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do Estado do Espírito Santo - FAPAES 

21. Associação de Pescadores de Jacaraípe – ASPEJ 

22. Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências (APAPS) 

23. Coletivo de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do ES (Fepnes) 

24. FASE - Solidariedade e Educação 

25. Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Profissionais do Estado do Ceará 

26. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - InGá 

27. Movimento 21 

28. Associação Quilombola do Córrego de Ubaranas (ASURQ/CE) 

29. Quilombo Veiga (CE) 

30. Laboratório de Ética Ambiental e Animal (Lea-UFF) 

31. Associação Quilombola do Cumbe/Aracati (CE) 

32. Associação Comunitária de Sítio Canavieira (CE) 

33. Comunidade Quilombola de Nazaré Itapipoca (CE) 

34. Colônia dos Pescadores Z04 - Ilha de Maré (BA) 

35. Comissão Pastoral da Pesca - CPP Regional Nordeste 

36. Associação de agricultores e agricultoras remanescentes de quilombo do Córrego de Ubaranas (CE) 

37. Sociedade de Pequenos Agricultores do Engenho Ilha Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho (PE) 

38. Associação de Marisqueiras e outras culturas de Macau (RN) 

39. Comunidade Quilombola de Jorges/Água Branca (MG) 

40. Rede Ambiental do Piauí 

41. Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) 

42. Rede de Mulheres das Marés e das Águas do Litoral do Pará 

43. Federação Anarquista Capixaba (FACA) 

44. Setorial Ecossocialista PSOL 

45. União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) 

46. Movimento Pró-restinga/ Maricá (RJ) 

47. Assentamento Teixeirinha - MST/ES 

48. Movimento Popular Baía Viva (RJ) 

49. Restauração e Ecodesenvolvimento do Itabapoana - REDE 

50. Redes de Mulheres do Espírito Santo 

51. Associação Afrobrasileira de Cultura ALÁGBÀ 

52. Associação Comunidade de Resistência Terra e Esperança (CE) 

53. Coletivo Nossos Quintais (ES) 

54. Quintal Ecopoético (ES) 

55. FASE Amazônia 

56. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental - Núcleo RN 

57. Núcleo de Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde - ANEPS/RN 

58. Associação dos ciclistas do Rio Grande do Norte - ACIRN 

59. Coletivo de Fé e Política BH/MG 

60. Universidade Federal da Bahia - UFBA 

61. Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Caetanos em Capuan (CE) 

62. Associação da comunidade quilombola de Souza (CE) 

63. Estação Gaia 

64. Comunidade Kolping Quilombola Serra do Evaristo (CE) 

65. Instituto Genildo Batista - IGB

66. Instituto TodaVida 

67. Movimento de Pescadores e Pescadoras /MPP- PA 

68. 39° Núcleo do CPERS/Sindicato 

69. Colônia de pescadores e pescadoras Z-20 (PA) 

70. Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista (PA) 

71. Quilombo de Batoque (CE) 

72. Colônia de pescadores Z-41 (PA) 

73. Maracaty Nação Bons Ventos (CE) 

74. Associação dos Moradores dos Esteves (CE) 

75. Conselho de Leigos e Leigas da Forania de Inhapim - Diocese de Caratinga/ MG 

76. Centro de formação Santos Milani (RN) 

77. Instituto Búzios/BA e RJ 

78. Frente por uma Nova Política Energética 

79. Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro 

80. Núcleo Tramas - Trabalho Ambiente e Saúde/Universidade Federal do Ceará 

81. Coletivo Martha Trindade (RJ) 

82. Laboratório de Agenciamentos Cotidianos e Experiências (Lace-UFF) 

83. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro