Uma luta que nasceu nas comunidades pesqueiras do Delta do Parnaíba ganhou dimensão nacional. Durante anos, pescadores e pescadoras do litoral do Piauí, especialmente da região do Delta do Parnaíba, se mobilizaram para questionar a proibição da pesca do camurupim e construir alternativas que garantam a conservação da espécie sem retirar das comunidades o direito de continuar realizando uma atividade tradicional, cultural e fundamental para sua sobrevivência.
Esse processo deu mais um passo nos dias 9 e 10 de outubro, quando foi realizada, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), em Parnaíba (PI), a Oficina Técnica com as Comunidades Pesqueiras para a Construção do Plano de Recuperação do Camurupim (Megalops atlanticus).
A atividade reuniu pescadores e pescadoras do Piauí, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e pesquisadores da universidade.
O encontro marca uma mudança importante na trajetória dessa luta: uma reivindicação que partiu dos territórios pesqueiros passa a integrar a construção de uma política que poderá alcançar comunidades de diferentes regiões do litoral brasileiro que realizam a pesca do camurupim.
Uma demanda que nasceu no território
A proibição da pesca do camurupim, estabelecida pela Portaria MMA nº 445/2014, trouxe impactos para comunidades que historicamente realizam a captura da espécie. Na Pedra do Sal, em Parnaíba (PI), a mobilização se tornou uma luta permanente. Francisco Teles da Cunha, pescador artesanal e presidente da Associação Comunitária da Comunidade Pedra do Sal, conta que os pescadores e pescadoras passaram anos buscando caminhos para enfrentar e reverter a situação. Ele recorda:
“Desde então, a gente tem se articulado e se organizado juntamente com as instituições governamentais e com as parcerias dos movimentos, o CPP, que é o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, o Movimento dos Pescadores Artesanais do Brasil, o MPP, e as entidades que representam a classe pesqueira em toda a região do nosso litoral nordestino.”
A partir de 2018, segundo Francisco, a mobilização passou a buscar de forma mais sistemática a construção de uma alternativa para a legalização da pesca. Depois de muitas ações de incidência e questionamentos formais, foi possível trazer o MMA para a roda de diálogo. Francisco completa: “Depois de muitas reuniões, conseguimos envolver o Ministério do Meio Ambiente para tratar do assunto de forma mais específica e alcançamos essa vitória de construir um plano para a legalização da pesca do camurupim.” A oficina realizada em Parnaíba é resultado dessa caminhada.
Pescadores e pescadoras no centro da construção
Para os participantes, um dos principais significados do processo é garantir que as comunidades não sejam apenas consultadas, mas reconhecidas como sujeitos fundamentais na elaboração das medidas.
Luciene, pescadora de Paracuru (CE), integrante do grupo Guerreiras das Águas e da articulação Povos de Luta, reforça que a construção precisa acontecer a partir dos territórios:
“Isso não pode vir somente de cima para baixo; tem que começar de baixo para cima, a partir das comunidades tradicionais e do povo que pesca.”
A presença de representantes de diferentes estados demonstra que a discussão já ultrapassou a realidade específica do Delta. Pescadores e pescadoras do Piauí, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte compartilharam experiências, conhecimentos e propostas sobre períodos de pesca, tamanho dos peixes, petrechos, áreas de proteção e outras medidas necessárias para garantir a recuperação da espécie.
Para Beto Pescador, da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde (CE), integrante da CONFREM Brasil e da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais no Estado do Ceará (FESINPECE), a união construída durante a oficina é um dos principais resultados do processo.
Ele destaca a participação de diferentes lideranças e conhecimentos e a união entre organizações, movimentos e instituições na busca por uma pesca sustentável e responsável:
“Esse evento também fortalece a integração e a união dos pescadores, das instituições e dos movimentos que atuam nesse campo da pesca, em defesa do nosso território, do nosso maretório, e, enfim, em defesa da sustentabilidade da vida, da pesca e do meio ambiente.”
Do conhecimento tradicional à política pública
A construção do Plano de Recuperação também aproxima os conhecimentos tradicionais das comunidades dos dados e conhecimentos produzidos pela ciência. O professor César Fernandes, da UFDPar, explica que o desafio é justamente reunir esses diferentes conhecimentos para construir medidas capazes de proteger o camurupim e, ao mesmo tempo, preservar a dinâmica da pesca e a vida das comunidades.
“Estamos juntando todo esse conhecimento para entender qual seria a melhor forma de construir regras que sejam possíveis de proteger e cuidar da espécie, cuidar do estoque pesqueiro, mas também cuidar da dinâmica da pesca e da vida dos pescadores.”
Entre as medidas discutidas estão a proteção dos peixes juvenis, a definição de tamanhos adequados para captura e a regulamentação dos aparelhos de pesca. Para o professor, medidas que impeçam a captura dos indivíduos jovens podem contribuir para que eles cresçam, atinjam a fase adulta e se reproduzam, favorecendo a recuperação dos estoques.
Conservação e direito à pesca
O MMA reconhece que a recuperação da espécie precisa considerar também a realidade socioeconômica e cultural das comunidades. De acordo com Adrian Silva, analista ambiental do ministério, o camurupim está atualmente classificado como vulnerável. Dados apresentados durante a oficina apontam um declínio estimado em cerca de 30% na população da espécie entre 1984 e 2022.
O Plano de Recuperação busca enfrentar os principais desafios relacionados à espécie, considerando questões como a pesca artesanal, a pesca esportiva e a poluição dos ambientes onde o camurupim ocorre. Ao mesmo tempo, o representante do MMA ressalta que a participação dos pescadores e pescadoras é indispensável para a construção das medidas.
Durante a oficina, foram debatidos temas como tamanho mínimo, quantidade de captura, período de defeso, áreas de exclusão de pesca e petrechos permitidos. A proposta é encontrar medidas que contribuam para a recuperação do camurupim sem desconsiderar o direito das comunidades à continuidade de uma atividade tradicional.
“A demanda veio das comunidades”
A atuação dos órgãos públicos também parte do reconhecimento de que a demanda surgiu nos próprios territórios.
Luciana Machado, analista ambiental do ICMBio e integrante da equipe da APA Delta do Parnaíba, destaca que a unidade de conservação foi provocada pelos pescadores e pescadoras e identificou a necessidade de atuar junto aos demais órgãos competentes e aos movimentos sociais.
“A partir de uma demanda genuína dessas comunidades, a APA entendeu que deveria atuar junto aos órgãos competentes e aos movimentos sociais para viabilizar um plano que permitisse que essas comunidades continuassem com suas práticas tradicionais dentro desse território.”
Para Luciana, a oficina representa justamente a possibilidade de construir uma nova forma de gestão ambiental:
“Hoje a gente está nesse processo, em um trabalho totalmente participativo, de construção coletiva, com pescadoras e pescadores do Maranhão, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, construindo esse plano. E é assim que a gente está fazendo a gestão ambiental que o Brasil precisa.”
Uma pesca que atravessa gerações
Nas comunidades, a defesa da pesca do camurupim não está relacionada apenas à renda. Ela também envolve memória, cultura e modos de vida transmitidos entre gerações. Na comunidade das Canárias, na Reserva Extrativista Delta do Parnaíba, o pescador Luiz afirma que a pesca do camurupim faz parte da história da comunidade:
“Na nossa região das Canárias, é uma pesca milenar, passada de geração a geração.” Segundo ele, a espécie representa também uma fonte de renda para as famílias da região.
Já Antônio Severo do Nascimento, pescador artesanal da Pedra do Sal, acompanha a luta desde o início da proibição:
“Hoje, nós estamos construindo um plano de manejo do camurupim, no qual conseguimos dar um bom passo para realizar o sonho dos pescadores de voltar a pescar com liberdade.”
Para as comunidades, o objetivo não é simplesmente voltar a pescar sem regras, mas participar da construção de regras que sejam compatíveis com a realidade dos territórios e contribuam para a conservação da espécie.
Uma caminhada que ganha dimensão nacional
Erivan Medeiros, pescador do Rio Grande do Norte, militante do MPP Brasil e integrante do Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais do Rio Grande do Norte, destaca que a construção do Plano Nacional representa uma conquista da mobilização social.
Para ele, além do monitoramento da espécie, é necessário que o processo resulte em políticas públicas capazes de contemplar os diferentes grupos que realizam a pesca do camurupim:
“A partir desse monitoramento, que surja uma política pública que venha abranger todos aqueles que pescam o camurupim.”
A construção coletiva realizada em Parnaíba aponta justamente nessa direção.
O que começou como uma demanda dos pescadores e pescadoras do Delta do Parnaíba e do litoral do Piauí passou a reunir comunidades do Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, ampliando o debate para uma dimensão nacional.
CPP: organização popular como caminho para a política pública
Para o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), a caminhada em torno do camurupim demonstra a importância da organização dos povos das águas e da incidência construída a partir dos territórios.
Luciano Galeno, secretário de Direitos e Organização do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP Nacional), destaca que o atual momento é resultado de anos de mobilização:
“O processo de construção do Plano de Recuperação do Camurupim demonstra a força da organização dos povos das águas. Essa discussão não começou nos gabinetes. Ela nasceu da realidade dos pescadores, da necessidade de defender uma atividade tradicional e da disposição das comunidades de construir uma alternativa que concilie a conservação da espécie com o direito à pesca.”
Segundo Luciano, o principal significado da oficina é reconhecer os pescadores e as pescadoras como protagonistas da política pública: “Os pescadores conhecem o território, os ciclos da natureza, os períodos de pesca e as transformações que acontecem no ambiente. Esse conhecimento precisa dialogar com a ciência e com os conhecimentos técnicos dos órgãos públicos. É desse encontro que podemos construir uma política mais justa, efetiva e adequada à realidade dos territórios.”
Para o secretário, a experiência também demonstra que uma demanda localizada pode ganhar força quando as comunidades se organizam e constroem alianças.
“O que começou a partir de uma demanda dos pescadores do Delta do Parnaíba hoje se amplia para outros estados e pode se transformar em uma referência nacional. Essa caminhada mostra que a organização popular, o diálogo com a ciência e a incidência junto ao poder público podem produzir mudanças concretas nas políticas que afetam a vida dos povos das águas.”
Um plano construído com quem vive a pesca
Ao final da oficina, permanece o desafio de transformar as discussões realizadas em medidas concretas para a recuperação do camurupim. Mas uma etapa importante já foi vencida: os pescadores e as pescadoras estão participando diretamente da construção das regras que irão incidir sobre uma atividade que faz parte de sua história e de seus modos de vida. A experiência do camurupim mostra que conservação ambiental e direitos das comunidades não precisam ser caminhos opostos.
A partir do diálogo entre pescadores e pescadoras, organizações sociais, universidade e órgãos públicos, abre-se a possibilidade de construir uma política que proteja a espécie, recupere seus estoques e, ao mesmo tempo, reconheça a pesca tradicional como parte da vida, da cultura e da economia dos povos das águas.
Carta aberta: “Não somos contrários à conservação”
Os pescadores e pescadoras reunidos na oficina, ao lado de federações, sindicatos, colônias, associações e movimentos da pesca artesanal, também tornaram pública a Carta Aberta dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil. O documento reconhece a importância de um plano de recuperação construído de forma participativa e manifesta indignação com a forma como vêm sendo conduzidas as decisões sobre a proibição da pesca do camurupim e de outras espécies: medidas adotadas, segundo o texto, sem a participação efetiva das comunidades afetadas e sem dados pesqueiros consistentes que retratem a realidade da pesca artesanal.
“Nós não somos contrários à conservação. Somos, na verdade, os principais interessados na proteção dos recursos naturais dos quais dependemos para viver. O que rejeitamos é a imposição de medidas construídas sem nossa participação, sem respeito aos nossos direitos e sem consideração pelas consequências sociais decorrentes dessas decisões.”
Agradecimento
A realização da oficina contou com o apoio do Instituto Linha D’Água, a quem o CPP Nacional agradece pela sensibilidade e pelo compromisso com o fortalecimento da pesca artesanal.
