Legislação

DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002

Tema de legislação: 
DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.